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Governo de MT investe mais de R$ 400 milhões em ações sociais para os 141 municípios

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O Governo de Mato Grosso investiu cerca de R$ 400 milhões em programas sociais nos 141 municípios do Estado nos últimos quatro anos, combatendo a insegurança alimentar e auxiliando as famílias mais vulneráveis por meio de transferência de renda e oferta de cursos de qualificação.

Um dos destaques da gestão estadual foi a criação do programa Ser Família Emergencial, em 2020, que surgiu em razão das necessidades sociais decorrentes da pandemia da covid-19. Executado por meio da Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania (Setasc), as ações foram idealizadas pela primeira-dama Virginia Mendes, que atua como voluntária na gestão.

“O Ser Família Emergencial surgiu por meio da ação ‘Vem Ser Solidário’ com a doação de cestas, que fizemos com o apoio de entidades, empresários e voluntários, naquele momento nós tínhamos que ser rápidos, só que era o tipo de doação que não ia funcionar se a gente fizesse somente uma vez, então idealizamos o Ser Família Emergencial”, explicou a primeira-dama de MT.

O Ser Família Emergencial é um programa criado para transferência de renda às famílias consideradas em situação de extrema pobreza. Desde sua criação, a cada bimestre o Governo investe R$ 21 milhões, em benefício de 105,9 mil famílias.

Outro programa destaque na gestão foi o Ser Família Solidário, que distribuiu 1,3 milhão de cestas básicas com alimentos e kits de limpeza e higiene pessoal para as famílias em situação de vulnerabilidade. De 2020 a 2022, mais de R$ 104 milhões foram investidos para a execução do programa.

O Restaurante Prato Popular, que oferece alimentação ao preço de R$ 1, também faz parte dos programas de combate à insegurança alimentar em Mato Grosso. Ao todo, foram mais de 407 mil refeições, além de 192,8 mil marmitas distribuídas à população em situação de rua. O investimento total neste programa foi de R$ 4,4 milhões.

O Governo também intensificou a atenção às famílias em vulnerabilidade social por meio da distribuição de 40 mil filtros de barro, com um investimento de R$ 2,7 milhões. Já por meio do programa Ser Família Aconchego, mais de 516 mil cobertores foram distribuídos, de 2019 a 2022, representando um investimento de R$ 15,3 milhões.

“Como cidadã de bem, penso que todas as pessoas precisam ter o mínimo, e ter água de qualidade significa qualidade de vida e acima de tudo saúde. Os cobertores distribuídos também foram pensados no conforto das pessoas que precisam se aquecer no frio. Se é uma coisa que eu acompanho e cobro é a qualidade dos produtos que são entregues, é nossa obrigação garantir o melhor”, disse Virginia.

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O Governo, por meio do programa Ser Família Habitação, investe na construção de casas populares para a população de baixa renda, e já contemplou 10 municípios com a construção de 500 unidades habitacionais, e investimento total de R$ 63 milhões.

Outras 3,1 mil casas serão construídas, a partir de 2023, em 69 municípios. O investimento para a compra dos materiais é previsto em R$ 210 milhões. O programa também conta com a parceria dos municípios, que entram com a doação de terrenos, execução da obra e cadastro das famílias a serem beneficiadas.

“Há muito tempo as famílias mato-grossenses esperavam por um programa para a habitação. Vamos dar continuidade e garantir o cumprimento do decreto 1.398/2022. Isso só é possível porque o Governo do Estado devolveu a dignidade à população. É importante que os mato-grossenses saibam que os recursos são oriundos da receita própria”, destacou Virginia Mendes.

Por meio do programa Ser Família Qualificação, 19 mil vagas em cursos técnicos foram ofertadas – um investimento de R$ 6 milhões por parte do Governo do Estado. O programa contou com parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e da Indústria (Senai) para a oferta dos cursos.

Para 2023, foram contratadas outras 50 mil novas vagas.  “O nosso compromisso é desenvolver o social como um todo, fazer com que o maior número de pessoas deixe de ser dependente do estado, conquistando a independência financeira através da capacitação profissional”, ratificou Virginia.

A partir de 2023, o Estado também atenderá, em projeto piloto, 400 crianças do município de Poconé, de 4 a 12 anos de idade, por meio do programa Ser Criança, que prevê a oferta de aulas de reforço escolar e atividades lúdicas, esportivas e culturais.

O Governo prevê o investimento de R$ 2 milhões para a construção do prédio que irá abrigar o projeto, e o total de R$ 7 milhões para a execução do programa, compra de uniformes, custo de refeições e capacitação dos profissionais que atuarão no espaço.

“O projeto Ser Criança foi pensado com muito carinho. Nele os pequeninos terão acompanhamento de profissionais habilitados para o desenvolvimento das atividades, incluindo oficinas lúdicas, cognitivas, esportivas e culturais distribuídas em programas específicos. Vamos ampliar o atendimento a outros municípios, o total do programa é de R$ 7.094.683,18”, contou a primeira-dama de MT.

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Virginia Mendes abraça as causas dos povos indígenas

A primeira-dama idealizou o programa Ser Cidadão Indígena, que busca valorizar os povos indígenas mato-grossenses de maneira mais próxima paraé garantir a dignidade por meio de ações de cidadania e acesso a diversos serviços públicos. Além disso, Virginia busca articular as demandas que chegam das aldeias até ela.

Pela proximidade, Virginia é considerada madrinha dos povos indígenas. “Sinto muito orgulho de ser madrinha e agora carinhosamente ser chamada de rainha dos meus irmãos indígenas. Os povos originários merecem nosso respeito, atenção e valorização. Nós contamos com a Setasc e a Superintendência de assuntos indígenas, a finalidade do programa Ser Cidadão Indígena é ampliar os atendimentos, garantindo aos povos indígenas assistência básica com saúde de qualidade, educação, dentre outros direitos”, destacou Virginia Mendes.

A primeira-dama ressaltou as ações do governo para o desenvolvimento econômico das aldeias. “O Governo do Estado tem incentivado a economia sustentável nas aldeias indígenas, equipando com máquinas, garantindo a produção em pequena e grande escala e investimentos para fomento do Turismo Sustentável. Quero ver nossos irmãos indígenas produzindo cada vez mais de maneira digna, com tudo o que têm direito para o desenvolvimento econômico e sustentável. Estou muito feliz com as entregas”, comentou.

Recentemente, três aldeias foram beneficiadas com máquinas e equipamentos, articulados pela primeira-dama junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Foram entregues uma picape Strada, dois microtratores; dois Trituradores de Grãos; três Perfuradores de Solo e uma Roçadeira Hidráulica, para a Associação Areme de Mulheres Indígenas Meruri, em General Carneiro. A aldeia Sangradouro, também de General Carneiro, e a Associação Auwe Uptabi levaram uma picape Strada.

Além das entregas das máquinas, a primeira-dama articulou, junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a reforma da Balsa Estradeiro, única alternativa para os indígenas fazerem a travessia no Rio Xingu. “Fiquei muito feliz por atender um pedido do meu amigo, Cacique Raoni, essa Balsa é muito importante para os nossos irmãos indígenas. Agradeço ao secretário Marcelo do Oliveira e toda sua equipe pela atenção que deram a esta reforma”, agradeceu Virginia Mendes.

“O Social na minha vida é uma missão e meu compromisso com nosso povo”, concluiu a primeira-dama.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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