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Juíza explica o que é abandono afetivo inverso em nova edição de podcast

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Atenção! Já está no ar uma nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista da juíza substituta Natália Paranzini Gorni Janene, da Segunda Vara de Porto Alegre do Norte, sobre abandono afetivo inverso. A magistrada conversou com a radialista Elaine Coimbra e explicou que os filhos têm o dever de proteção, cuidado e vigilância para com os seus pais, especialmente os idosos que já não têm condições de se prover.
 
“Os tribunais entendem que isso [abandono afetivo inverso] pode caracterizar um ato ilícito, se essa conduta, esse abandono, gerar um dano para o idoso. Então, tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto do Idoso trazem proteção aos direitos dos idosos, de modo que garantem que eles tenham uma vida digna. Para isso, existe o dever de agir tanto da família ou caso, não seja possível, da sociedade e do Estado para garantir que eles tenham uma vida digna e com assistência material necessária”.
 
Conforme a magistrada, além do auxílio material existe também o suporte afetivo, pois “a falta de carinho, a falta de afeto gera um dano muito maior, muitas vezes, do que o dano material, já que nesse caso ele pode gerar até doenças mentais e quadros que são irreparáveis. Então, nesse sentido, os tribunais superiores, se verificarem que aquela conduta gerou um dano para a pessoa, no caso o idoso, pode até, em alguns casos, ensejar condenação em danos morais.”
 
Outra questão abordada no podcast foi a manutenção dos pais em asilos. De acordo com a magistrada, o simples fato de deixar o pai ou a mãe em um asilo, isoladamente, não caracteriza o abandono afetivo. “Muitas vezes a pessoa não tem condições de dispor de todo o cuidado que aquele idoso precisa no dia a dia e aí se utiliza dessas entidades para que ele seja mais bem cuidado. Mas isso não significa que ele abandonou, ele pode muito bem ir lá visitar, pode, dependendo do local, levar a pessoa para passear e sempre buscar conversar, enfim, manter uma relação normal.”
 
A magistrada recomenda que caso o cidadão conheça alguma situação de negligência em relação a idosos que têm filhos, que faça uma denúncia. “O próprio Estatuto do Idoso prevê que qualquer cidadão que tiver conhecimento ou testemunhar um ato de abandono afetivo, um ato de violência contra um idoso, tem o dever de comunicar os órgãos competentes, que, nesse caso, dependendo do local, pode ser a Defensoria Pública, o Ministério Público, alguns locais têm também
 
conselhos municipais ou estaduais de direitos do idoso, ou entidades destinadas ao cuidado dos idosos”, pontuou.
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto da convidado, o tema Abandono Afetivo Inverso e o nome da convidada – Juíza Natália Paranzini Gorni Janene. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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