MATO GROSSO
Mato Grosso mostra ações que promovem a conservação e biodiversidade na COP 15
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou, nesta sexta-feira (9.12), sua participação na 15ª edição da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15), realizada em Montreal, Canadá. Durante o painel Dia do Brasil: a biodiversidade é a nossa natureza (Brazilian Day), foram apresentadas as iniciativas de Mato Grosso na conservação de recursos naturais, biodiversidade e clima.
Promovido pela The Nature Conservancy (TNC), o Brazilian Day reuniu representantes de estados subnacionais, e órgãos de meio ambiente, para discutir soluções para a manutenção e recuperação da biodiversidade no Brasil.
“Destaquei os pilares da política pública ambiental, conduzidas nos últimos quatro anos da gestão do Governador Mauro Mendes, que nos possibilitou fortalecer a iniciativa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), fomentar a produção sustentável regular e intensificar as ações de combate ao desmatamento ilegal, sempre considerando a inclusão das pessoas como essencial para soluções”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, e presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti.
A gestora mostrou ainda o Programa Carbono Neutro MT, cuja meta é neutralizar as emissões de carbono no estado até 2035, como um conjunto de ações concretas voltadas a atingir os objetivos discutidos na COP 27, e na COP 15. Entre elas, a manutenção do ativo florestal do estado, manejo florestal sustentável, regularização fundiária, redução do risco de incêndios, manejo sustentável para a produção agropecuária, recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta, entre outros.
“São ações em desenvolvimento em Mato Grosso, que já tem 62% do seu território preservado, em conjunto com a iniciativa privada. O alcance das metas possui como um de seus maiores desafios os necessários investimentos em escala. Sem recurso, na visão dos estados brasileiros executores dessas políticas públicas, dificilmente reverteremos esse cenário de perda de biodiversidade”, avalia.
Principalmente na Amazônia Legal brasileira, a secretária defende que a solução deve beneficiar os povos que vivem em localidades ricas em biodiversidade. “É preciso compreender que as pessoas não são o problema, mas sim a solução. Precisamos investir nas pessoas e nas ações que promovam a eliminação da pobreza, justiça social e desenvolvimento sustentável”.
Também participaram do painel Ricardo Mastroti, representante do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); a cientista política Ilona Szabó, representante do Instituto Igarapé; Rodrigo Corradi, representando Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI); Alaimar Fiuza, representante do Estado do Espírito Santo; Rodrigo Levkovicz, de São Paulo; Renato Jaime, do Tocantins. Também integram a comitiva mato-grossense a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos, e a assessora de Relações Internacionais, Rita Chiletto.
COP Biodiversidade
A Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15) discute medidas a serem adotadas para frear a redução das espécies no planeta. Representa a continuidade das discussões da COP27, considerando que as mudanças climáticas estão diretamente relacionadas à biodiversidade. O evento acontece entre os dias 7 e 19 de dezembro em Montreal, Canadá.
O evento mundial tem como tema central a Convenção sobre Diversidade Biológica, um acordo internacional ratificado por 196 países, incluindo o Brasil, sobre como as nações devem usar e proteger os recursos naturais do mundo.
Fonte: GOV MT
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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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