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O Fórum da Comarca de Paranaíta (distante de Cuiabá 851 km ao norte) por meio da Comissão Fundiária Municipal e parceiros entregaram 182 títulos de posse de terra no Assentamento São Pedro, região considerada conflituosa. “Nos dois últimos anos conseguimos muitos avanços e parcerias. Solucionamos os problemas das famílias e também do Judiciário, pois diminuímos os conflitos e a necessidade de acionamento da máquina Judiciária. Foi uma grande vitória da sociedade local”, pontuou o juiz Tibério de Lucena Batista. Outros 300 títulos devem ser entregues muito em breve.
 
Com 26 anos de existência o Assentamento São Pedro tem 35 mil hectares e abriga mais de 3.500 pessoas, distribuídas em 776 lotes. A regularização se deu por esforços de vários parceiros, entre eles Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que contaram ainda com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Paranaíta. Segundo o prefeito, Osmar Moreira, o local foi um dos primeiros de Mato Grosso a contar com a certificação do georreferenciamento do perímetro total registrado no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
 
“Muitas famílias ainda não ingressaram com os procedimentos para a regularização dos lotes. Estamos desenvolvendo esta consciência nelas também. Com a entrega dos certificados diminuímos o número de processos na comarca. As áreas permanentemente são vendidas e acabam gerando disputas de posse. Com essa atitude apaziguamos a área conflituosa e ajudamos a diminuir o acionamento do Judiciário”, pontou o magistrado que também responde pela 2ª Vara da Comarca de Alta Floresta.
 
O magistrado da comarca, Tibério de Lucena Batista é o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Município, que ainda tem como representante do Ministério Público, Fernanda Alberton; do Cartório do 1º Ofício, Oldenir Schwidernke; do Cartório do 2º Ofício, Celso Luiz Cunha; Prefeitura Municipal de Paranaíta, Juliano Ricardo Schavaren; da Comunidade São Miguel, Darci Tiburcio; representantes da Empaer, Eder José Barreiros e Tarcísio Cuchi; Empresa Terra Consultoria, Valdir Borges de Pinho e Thiago Rossi Domingues e o superintendente Regional do Incra, André Luiz Welter.
 
Comissão de Conflito Fundiário de Mato Grosso
 
Na semana passada (27/1) o corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, conduziu a primeira reunião ordinária da Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). Juízes do Primeiro Grau já informaram a relação de processos com mandados de desocupação suspensos em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Os dados auxiliarão na formação de critérios para o início dos trabalhos da Comissão que é composta por representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Intermat, Polícia Militar, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O juiz Tibério de terno cinza está em pé e usa o microfone. Na composição da mesa que tem forro de cores brancas e verdes estão diversas autoridades. Foto 2: Imagem colorida. Centenas de pessoas estão de costas, sentadas. Elas estão voltadas para a mesa de autoridades de onde saem os títulos definitivos.
 
Ranniery Queiroz/ Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Paranaíta
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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