Apesar de 13 votos favoráveis, PEC dos Aposentados é rejeitada em plenário

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7 de dezembro de 2022

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Em relação ao Projeto de Emenda Constitucional 7/2022, a PEC dos Aposentados, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (7), de autoria de lideranças partidárias, os deputados estaduais de Mato Grosso mantiveram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e rejeitaram a matéria. A proposta isentava os aposentados e pensionistas do Governo do Estado da cobrança de 14% de alíquota previdenciária.

Apesar de 13 votos favoráveis à aprovação, a matéria necessitava de 15 votos. No placar geral, 13 deputados votaram pela aprovação da PEC, seis acompanharam o parecer da CCJR, e sete ausências foram registradas.

A PEC foi motivo de intensa discussão na Assembleia Legislativa, antes de tramitar em plenário. Do lado do governo, a sustentação foi de que somente com a isenção, caso aprovada, o rombo na previdência seria de R$ 781,1 milhões/mês aos cofres públicos. A PEC previa isenção da alíquota previdenciária a 14% a todos os aposentados e pensionista que ganham até R$ 7.080 mil.

Já pela aprovação da PEC dos Aposentados, ou seja, contra o parecer da CCJR votaram os deputados: Carlos Avallone (PSDB), Eduardo Botelho (União Brasil), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PTB), Wilson Santos (PSD), Delegado Claudinei (PL), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Professor Allan Kardec (PSB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania) e Max Russi (PSB).

Os seis deputados favoráveis ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à PEC foram: Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Gimenez (PSD), Nininho (PSD), Silvano Amaral (MDB), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos). Ausente da sessão plenária, durante a votação, estavam os deputados Xuxu Dal Molin (União Brasil), Sebastião Rezende (União Brasil), João Batista (PP), Elizeu Nascimento (PL) e Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

16 horas atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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