Tribunal de Justiça nega recurso de homem condenado pelo estupro de uma criança de 9 anos

Publicados

5 de dezembro de 2022

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infocoweb

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso de apelação criminal a um homem condenado a 8 anos de reclusão pelo estupro de uma criança de 9 anos de idade. A decisão, por unanimidade, ocorreu na sessão de 15 de novembro e o processo foi relatado pelo desembargador Orlando Perri.

O réu buscava mudar a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Alto Araguaia, que o condenou à pena de 8 anos de reclusão. A defesa sustentou que não haveria provas de que o estupro ocorreu e que o réu deveria ser inocentado.

De acordo com a vítima e as testemunhas que prestaram depoimentos no processo, o homem, que tinha 18 anos à época dos fatos, estava com a vítima e suas outras filhas a passeio na casa da mãe do réu.

As crianças estavam brincando com ursos de pelúcia e o homem chamou a vítima para brincar sozinha com ele em um quarto e, chegando lá, colocou a mão na vagina dela. A criança correu para sala com um urso, mas o homem foi atrás e repetiu o ato. No entanto, a menina correu para fora da casa onde estavam outros adultos e, ao chegar em sua casa, contou à irmã que levou o caso à mãe.

Ao negar o recurso do réu, o desembargador Orlando Perri asseverou que ainda que a defesa alegue inocência, “as provas coligidas aos autos não deixam margem de dúvidas quanto à incriminação do réu. Consoante já registrado, o apelante foi preso e apontado pela vítima como o autor do crime de estupro de vulnerável”.

No acórdão, consta ainda que “a negativa de autoria do delito, dissociada de lastro probatório mínimo a evidenciá-la, não pode ser considerada para fins de absolvição, máxime quando a prática do crime de estupro de vulnerável está demonstrada na palavra da vítima – que assume essencial relevância em crimes dessa natureza –, corroborada pelas testemunhas inquiridas”.

Número do processo: 0000937-06.2019.8.11.0020

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Pivetta prepara mudança na Casa Civil e aposta em articulador de campanha para comandar pasta

Publicados

27 minutos atrás

13 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

O governador reeleito de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), deve anunciar o empresário Eduardo dos Santos Manciolli como novo secretário-chefe da Casa Civil. A mudança, prevista para ser oficializada nesta terça-feira (13), marca a chegada de um dos articuladores de sua campanha eleitoral ao comando de uma das principais pastas do Executivo estadual. As informações são do Estadão Mato Grosso.

Manciolli substituirá Adjaime Ramos de Souza, que deverá retornar ao cargo de secretário-adjunto da Casa Civil. A secretaria tem papel estratégico na articulação política e institucional do governo, atuando na interlocução com órgãos públicos, lideranças políticas e diferentes setores da administração estadual.

Durante a campanha que garantiu a reeleição de Pivetta, o empresário integrou o grupo de articulação política coordenado pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo. Sua atuação ocorreu principalmente nos bastidores da disputa eleitoral, contribuindo para as estratégias políticas do grupo.

Natural de Barra do Garças, Manciolli acumula experiência na administração pública e no Legislativo mato-grossense. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi coordenador da Escola do Legislativo em 2019, superintendente da instituição em 2023 e secretário de Escola e Memória do Legislativo em 2025.

O empresário também chefiou o Gabinete do Governador, no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. Ele deixou a função em agosto de 2026, após exoneração a pedido.

Na política partidária, Manciolli disputou uma vaga na Câmara Municipal de Barra do Garças nas eleições de 2012, pelo então Partido Republicano Brasileiro (PRB). Mais recentemente, exerceu a função de primeiro-tesoureiro do Republicanos em Mato Grosso.

A possível nomeação reforça a presença de nomes ligados à articulação política de Pivetta em posições estratégicas do governo. Caso confirmada, a mudança colocará Manciolli à frente das negociações institucionais e da coordenação política entre o Executivo estadual e os demais setores da administração pública.

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