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Polícia Militar e TJ assinam termo de criação do Programa Apoio em MT

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, e a desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas, assinaram, na manhã desta sexta-feira (02.12), a portaria de criação e o termo de compromisso do Programa Interno de Atenção à Violência Contra as Mulheres (Apoio). 

O programa desenvolverá ações que promovam a prevenção e a repressão dos casos de violência doméstica e familiar envolvendo o público interno da instituição, figurada como vítima e/ou acusado. 

As ações de prevenções serão destinadas ao efetivo policial militar do estado Mato Grosso e o enfrentamento, com intervenções, especificamente, para os policiais militares envolvidos em casos de violência doméstica e familiar como vítima e/ou autor.

O coronel da PM, Alexandre Corrêa Mendes, destacou que este é mais um trabalho desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça na prevenção e proteção das pessoas vítimas de violência doméstica.

“Mais uma parceria de sucesso com o Poder Judiciário do Estado, em que podemos juntar esforços na identificação, prisão e condução das agressões neste tipo de violência, onde sabemos que ela ocorre, muitas vezes, de forma silenciosa, dentro de casa”, afirma. 

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A desembargadora do TJ, Maria Helena Póvoas, também destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições e agradeceu a parceria do Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, no enfrentamento da violência doméstica. 

“Nossa eterna gratidão por mais um convênio firmado e o respeito por toda a corporação, que, por meio da Patrulha Maria da Penha, desenvolve e garante a devida segurança das mulheres vítimas de violência. Nós estaremos dando, mais uma vez, corpo e forma a toda iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, no que diz respeito ao combate da violência contra mulher. Este é um dos pilares da nossa gestão”, ressaltou. 

De acordo com a tenente-coronel Emirella Martins, coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT (CPCDH), a violência doméstica e familiar está presente em toda a sociedade, podendo alcançar qualquer pessoa, sem compromisso de classe social, religião, raça e idade, entre outras estruturas, assim como também, independe da profissão que os envolvidos possam exercer.

Emirella ressalta que o nome do programa foi definido em razão dos objetivos específicos do projeto: Acolher, Prevenir, Oportunizar, Implementar e Orientar. “Neste contexto, nós, policiais militares, partícipes ativos da sociedade, não somos inatingíveis às influências dos costumes e entendimentos que formam uma sociedade, entre eles a cultura patriarcal, pela qual estrutura as relações de gênero naturaliza diversos tipos de violência contra as mulheres”. 

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Fonte: PM MT

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Polícia Civil prende idoso procurado por descumprimento de medidas protetivas

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Um idoso investigado por violência doméstica foi preso pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (12.6), em ação para cumprimento de mandado de prisão preventiva.

O suspeito, de 60 anos, teve a ordem judicial decretada pela Justiça, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-companheira.

A prisão foi realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, após representação policial e deferimento do Poder Judiciário diante da reiteração das condutas praticadas pelo investigado.

A vítima possuía medidas protetivas vigentes em desfavor do ex-companheiro e vinha relatando sucessivos episódios de aproximação indevida, inclusive em locais próximos a sua residência, residência de familiares e local de trabalho, o que gerava constante sensação de medo e insegurança.

Conforme apurado, no dia 7 de junho, a vítima trafegava com seu veículo quando o aplicativo de proteção com botão do pânico emitiu alerta sonoro indicando possível aproximação do investigado.

Logo em seguida, a mulher visualizou o suspeito conduzindo um veículo que passou lentamente ao lado do seu automóvel. O sistema de monitoramento também registrou sinal de alerta relacionado ao equipamento eletrônico utilizado pelo investigado.

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Segundo relato prestado à Polícia Civil, a situação não teria sido a primeira vez que o investigado se aproximava da vítima após o deferimento das medidas protetivas, circunstância que levou ao aumento do abalo emocional e do temor pela própria integridade.

Com base nos elementos reunidos e diante da gravidade da situação, foi decretada a prisão preventiva do idoso.

Diante do mandado judicial os policiais civis passaram a diligenciar para localizar o suspeito, sendo descoberto que ele estava em deslocamento pela rodovia.

Em seguida a equipe montou uma ação estratégica e conseguiu abordar o procurado nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal, no município de Santo Antônio de Leverger.

Após o cumprimento do mandado, o suspeito foi encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.



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