MATO GROSSO
Estado define projetos, obras e políticas públicas para Vila Bela
MATO GROSSO
Vila Bela da Santíssima Trindade, MT – A transferência simbólica da Capital para Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital da capitania de Mato Grosso, fundada em 19 de março de 1752, tornou-se um evento importante para várias outras cidades da região Oeste do Estado, além de ter resgatado o valor da cultura vila-belense e de seu povo.
O governador Pedro Taques e equipe estadual estiveram na cidade durante os dias 18 e 19 de março e trouxeram serviços, termos e convênios para obras e recursos, discussões sobre políticas públicas para cultura e turismo, e deu o início a várias obras. A primeira delas foi a reforma do Palácio dos Capitães Generais, sede do primeiro governo mato-grossense e base para a defesa do território brasileiro durante no século 18.
Uma extensa programação foi realizada e, neste sábado, após tradicional missa e desfile cívico nas principais vias da cidade, os 22 prefeitos dos consórcios do vale do Guaporé e do Nascentes do Pantanal, foram recebidos pelo governador, que anunciou várias obras de infraestrutura para a região. Entre as principais está a obra da Estrada do Matão, cujo asfalto vai chegar até o Rio Alegre, uma demanda antiga da população.
Os prefeitos também apresentaram demandas sobre saúde, obras de pavimentação e restauração de pontes, e demandas sobre cultura e turismo. “Temos que aproveitar que este governo quer estar perto da população no interior e levar nossos pedidos ao governador e os secretários estaduais. Este é um trabalho muito importante e muito satisfatório para a nossa região”, afirmou o prefeito de Nova Lacerda, Valmir Moretto, presidente do Consórcio Vale do Guaporé, que compreende 10 municípios.
Para a cultura, o Estado levou o termo de adesão ao mapa da Cultura, um software que une a programação cultural de todo o Brasil no site e em aplicativo para celular, ao qual 14 municípios da região Oeste aderiram durante a reunião. Em todo o Estado, outras 50 cidades também já fazem parte.
“Trata-se de uma maneira de unir tudo o que temos de melhor de nossa cultura em apena um lugar. Acessando o site ou o aplicativo, as pessoas ficam sabendo o que vai acontecer nas cidades e podem decidir o que querem curtir naquele dia”, explicou o secretário de Cultura de Mato Grosso, Leandro Carvalho.
Reconhecimento histórico
Para o governador Pedro Taques, a vinda do Executivo estadual para Vila Bela da Santíssima Trindade, evento que acontecerá todos os anos na cidade em seu aniversário, no dia 19 de março, é um reconhecimento à importância histórica do município para todo o Brasil.
“Fizemos uma reunião com os dois consórcios e com vereadores de vários ugares, inclusive da Bolívia e recebemos deles um grande reforço para receber e resolver as demandas da região. Vários secretários estão aqui junto para esse trabalho e nossas ações estão implantadas”, explicou o governador.
Segundo ele, a visita à Vila Bela neste ano foi produtiva e os resultados serão a longo prazo. “Levo de volta a Cuiabá a esperança desse povo e a necessidade de concretizarmos várias políticas públicas em várias áreas. Vamos trabalhar cada dia mais para resolver tudo. Para eles, ficam as várias ações do estado que trouxemos e que ainda traremos para a região Oeste.”
A programação cultural também foi extensa e teve como foco relembrar as principais tradições de Vila Bela. Houveram apresentações de Chorado, Dança do Congo, Os Mascarados, de Poconé, shows regionais com Ana Rafaela e Lorena Ly, e no sábado, show nacional com Margareth Menezes.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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