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Webinário CNJ: Rede de Pesquisa Judiciária reúne grupos para troca de experiências dia 15

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Com a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 462/2022, a gestão de dados, estatística e a produção de estudos do Poder Judiciário passaram a ser organizadas e geridas pela Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ). Os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJs), que integram a rede e que foram criados pelos tribunais vão se reunir pela primeira vez em um webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O encontro virtual será realizado pela plataforma Cisco Webex, na próxima quinta-feira (15 de dezembro), a partir das 17h (horário de Brasília) e tem o objetivo de proporcionar a troca de experiências entre os participantes. Para participar, não é necessária inscrição, basta acessar o link https://cnjjusbr.webex.com/cnjjusbr-pt/j.php?MTID=m0832c5cabf33f305c39848aa8e00eb9e
 
De acordo com a norma, é facultado aos órgãos com menos de 1000 servidores(as) a criação desses grupos. Os GPJs são multidisciplinares e contam com a participação de servidores(as) com experiência em pesquisa e análise de dados.
 
A Resolução prevê ainda que cabe aos grupos zelar pela consistência e integridade das bases de dados dos tribunais; supervisionar as remessas de dados ao CNJ, buscando a consistência da informação e o envio nos prazos estabelecidos; e realizar e/ou fomentar e apoiar a elaboração de estudos e diagnósticos, utilizando, sempre que possível, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados.
 
Esses grupos também deverão atuar para que as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) sejam utilizadas em sua versão mais recente nos respectivos sistemas processuais, conforme as atualizações feitas pelo CNJ, e atuar pela implantação do Programa Justiça 4.0, com vistas ao aprimoramento da Justiça digital.
 
Durante o “Webinário – Primeira reunião da Rede de Pesquisas Judiciárias”, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) deve apresentar as iniciativas para o ano de 2023. Além disso, os participantes trocarão informações sobre a organização, validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de pesquisas empíricas e diagnósticos, a partir das experiências nos órgãos, além de oferecer sugestões para os trabalhos da Rede.
 
A Rede surge com desafios como a construção de uma cultura de pesquisa no âmbito dos tribunais, a partir de uma agenda que contribua para a construção de políticas judiciárias. O diálogo entre a Rede de Pesquisa Judiciária e a comunidade científica tem sido fortalecido pelo DPJ, por meios de eventos que têm discutido a produção de pesquisas empíricas e sua importância para o embasamento e justificativa de dados utilizados pelo Judiciário.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte quadrada com fundo laranjado com o texto: Primeira reunião da Rede de Pesquisas Judiciárias. Do lado direito o símbolo de uma balança. Na base, o logo do CNJ.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões. 

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. 

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

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Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

 Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

 



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