MATO GROSSO
Vilabelenses tem acesso ao exame online e à política para imigrantes
MATO GROSSO
Moradores de Vila Bela da Santíssima Trindade e região poderão realizar o Cadastro do Exame Online e escolher o Centro de Ensino de Jovens e Adultos (Ceja) mais próximo para realizar a prova. O serviço está sendo oferecido na Escola Estadual Verena Leite de Brito, diretamente com a equipe da Coordenadoria de Diversidades, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). Na oportunidade, a população também poderá conhecer a Política de Educação Para Imigrantes, que é desenvolvida pela Seduc.
Apesar da riqueza histórica que acompanha Vila Bela da Santíssima Trindade, indicadores mostram que a região tem um índice de analfabetismo considerado alto, atingindo quase 6% da sua população. “Tem um público grande de analfabetos e muitos jovens fora da escola. Nosso foco serão os jovens de 15 anos que poderão concluir o Ensino Fundamental mediante a realização do Exame Online e os de 18 anos, para o Ensino Médio”, explicou Luis Alberto Alves Santiago, da coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Seduc.
O processo de cadastramento online é gratuito e as inscrições estão disponíveis no site da Seduc 24 horas por dia. Trata-se, portanto, de uma oportunidade única aos interessados que residem em Vila Bela, uma vez que a equipe do EJA estará de prontidão para realizar o trabalho.
O Exame Online é ofertado para atender as pessoas que não conseguem conciliar o trabalho e a educação, conforme prevê a legislação. “Todo cidadão tem o direito de certificar seus conhecimentos pertinentes ao aprendizado escolar mesmo fora da sala de aula, como o autodidata, por exemplo”, afirmou Antônio Marcos Passos de Mattos, responsável pela organização do Exame Online.
Para buscar a certificação correspondente ao Ensino Fundamental, o candidato deverá ter idade igual ou superior a 15 anos completos até o dia da prova, independente de comprovação da escolaridade anterior. E para o Ensino Médio a idade deve ser igual ou superior a 18 anos, também até a data marcada para a prova, independente da comprovação da escolaridade anterior.
Candidatos maiores de idade podem realizar a prova do Exame Online do Ensino Médio mesmo sem ter concluído o Fundamental. Além disso, o pretendente retido no último ano do Ensino Médio poderá se inscrever na(s) área(s) em que não obteve êxito, conforme Art. 75 da Resolução Normativa nº 02/2009 do CEE/MT.
As provas acontecem o ano todo (até 16 de dezembro) em qualquer um dos 23 Cejas localizados em diferentes cidades do Estado.
Imigrantes
Levantamentos realizados pela Seduc também dão conta de que muitos estrangeiros bolivianos vivem na região, porém fora da escola. Portanto, engrossando as estatísticas de imigrantes que precisam de atendimento educacional. “Assim que soubemos da demanda, no início do ano, entramos com ações para atendê-los. Nossas equipes já visitaram Vila Bela para que pudéssemos intensificar de forma pontual”, lembrou Luis.
Para que o atendimento de fato chegue a esse público, haverá uma intensa divulgação sobre a Política de Educação para Imigrantes junto aos vilabelenses, no sentido de apresentar as diretrizes para que a meta, de atender todos os imigrantes, seja atingida.
“Vamos fazer um trabalho de atendimento aos bolivianos que não estão estudando, uma busca dessas pessoas e as que se manifestarem interessadas vão estudar”, declarou Áurea Gardini, responsável pela massificação do trabalho em Vila Bela, juntamente com Antonieta Luiza Costa.
Servidores da educação, liderados pelo secretário Permínio Pinto, permanecerão em Vila Bela enquanto o poder executivo estiver na cidade. Toda a estrutura do Governo do Estado, com a presença do governador Pedro Taques e demais secretários estão com as agendas disponíveis para atender as demandas locais. A iniciativa de transferir a capital para Vila Bela é em reconhecimento a importância da cidade, primeira capital de Mato Grosso, que completa 264 anos.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Fluminense x Coritiba nesta quinta
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil recupera no Pará carretas furtadas de pátio de veículos apreendidos em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Estudiantes x Flamengo pela Libertadores
-
ESPORTES5 dias atrásFluminense vence Flamengo e abre vantagem na Copa do Brasil Feminina
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça volta atrás e suspende jogo do Vasco contra o Boca no Maracanã
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça determina que Vasco e Boca Juniors joguem no Maracanã
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMax destaca diálogo com Pivetta e elogia primeiras iniciativas
-
ESPORTES5 dias atrásBrasil dobra recorde de voluntários para Copa do Mundo Feminina


