MATO GROSSO
Hospital São Luiz de Cáceres é credenciado Amigo da Criança
MATO GROSSO
A preconização da promoção, proteção e o apoio ao aleitamento materno, além de uma série de ações voltadas aos recém-nascidos desde o pré-natal, a assistência ao parto até o acompanhamento da criança em seu primeiro ano de vida são os motivos que levaram o Hospital São Luiz, em Cáceres, a receber o título de Hospital Amigo da Criança. A unidade é credenciada e atente 85% dos pacientes junto ao Sistema único de Saúde (SUS).
A solenidade oficial do credenciamento aconteceu nesta quinta-feira (03.12), na unidade, com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), deputados, gestores do hospital e sociedade.
A dona de casa Ana Luiza de Assunção é exemplo da importância da iniciativa. Ela teve seu filho no Hospital São Luiz e recebeu toda a orientação desde o pré-natal até os dois anos do bebê. “Foi uma experiência única o acompanhamento que o hospital me proporcionou. Ainda grávida tinha muitas dúvidas e informações desencontradas, mas com orientação e a forma correta de estimular a amamentação nos primeiros dias de vida foram fundamentais para meu filho ser um menino cheio de vida hoje com cinco anos”, disse Ana Luiza.
O diretor executivo do hospital, Onair Nogueira, destacou o reconhecimento e atribuiu à toda equipe da unidade que se empenhou para ser um Hospital Amigo da Criança. Ele frisou os esforços para a conquista do título que aconteceu em 2013, com a Portaria 1.374, e envolveram todos os profissionais do hospital entre enfermeiros, médicos, técnicos e administrativo. “Nós empenhamos para cumprir os 10 passos para o Sucesso do Aleitamento Materno e os 10 critérios e normas para o processo de habilitação. Somado a isso, a tradição do Hospital junto a Associação Congregação de Santa Catarina, que tem por objetivo primar pelo bem estar de seus pacientes”, destacou Onair.
A técnica do Ministério da Saúde, Renara Araújo, destacou que já são mais de 19 mil hospitais Amigo da Criança em todo o mundo e 329 no Brasil. Ela salienta que todos os municípios, por meio das equipes de Saúde da Família e maternidades podem desenvolver ações de promoção do aleitamento materno, buscando um futuro credenciamento na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC). “Parabenizo a gestão do Hospital São Luiz em promover a iniciativa na unidade em mostrar que o trabalho feito em equipe envolvendo desde o segurança até o médico fazem muita diferença para quem busca a unidade”, disse Renara.
O secretário-adjunto de Serviços de Saúde da SES, Werley Silva Peres, parabenizou a iniciativa do Hospital São Luiz e lembrou que o credenciamento se dá quando a unidade de saúde mobiliza seus profissionais e muda a concepção de tratamento à mãe e ao bebê. Ele destacou que o hospital é o segundo no estado a receber o título, o primeiro foi o hospital Santa Helena, de Cuiabá, em 2009. Estão em processo de credenciamento o hospital Santo Antônio, em Sinop e a Santa Casa de Rondonópolis. “Esperamos que exemplos como estes estimulem outras unidades a fazerem o mesmo. Hospitais interessados em conhecer o processo para desenvolver o IHAC, podem procurar a Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Área Técnica Saúde da Mulher e da Criança”, explica Peres.
Participaram da solenidade o deputado Federal, Ezequiel Fonseca, o deputado estadual Leonardo Albuquerque, diretor do Hospital Regional de Cáceres, Mário Rodrigo Kaoru, dentre outros.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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