MATO GROSSO
Seplag automatiza e reduz o prazo de pagamento de rescisões trabalhistas
MATO GROSSO
A Secretaria de Planejamento e Gestão automatizou e reduziu o prazo para pagamento da rescisão dos servidores efetivos exonerados e daqueles que se aposentam. Agora, o servidor não precisa mais fazer a solicitação, o processo é iniciado automaticamente pela Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento da Seplag logo após publicação do ato no Diário Oficial.
A quitação desses valores tem sido possível devido ao reequilíbrio das contas públicas alcançado após um trabalho árduo de gestão feito por toda equipe de governo. A Seplag tinha processos de pagamento de direitos trabalhistas parados há anos e um dos principais motivos para a não quitação era a falta de recursos financeiros.
Atualmente, o servidor tem a possibilidade de receber sua rescisão de imediato. Dependendo do ciclo do fechamento da folha de pagamento ele pode receber dentro do mês ou no máximo no mês subsequente.
De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a quitação desses compromissos que não eram honrados anteriormente é resultado de um trabalho feito com seriedade e eficiência por toda equipe de governo.
“O governador Mauro Mendes sempre prezou por honrar os compromissos nas diversas áreas da administração e com nossos servidores não foi diferente. O servidor pedia exoneração ou se aposentava e não recebia seus direitos. Muitas vezes ele tinha que acionar judicialmente o Estado para poder receber”, destacou Basílio.
Ele acrescenta que “Somente com a união de esforços das equipes responsáveis na Folha de Pagamento, nos órgãos e do Governo, aliada à capacidade financeira do Estado, foi possível a realização dessa ação de regularização tão importante para a dignidade dos servidores”.
Verbas Rescisórias
O Governo do Estado de Mato Grosso também está realizando o pagamento de passivos trabalhistas atrasados desde 2005 de servidores que se aposentaram. Ao todo, 2.175 servidores já receberam suas verbas rescisórias e outros 1.291 devem receber até o fim da atual gestão. Já foram quitados R$ 55 milhões em rescisões e até dezembro deste ano serão quitados outros R$ 38,3 milhões, totalizando R$ 93,3 milhões durante a atual administração.
Os pagamentos referem-se a licenças-prêmio e férias não usufruídas que acabaram gerando créditos para esses servidores no momento da aposentadoria.
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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