MATO GROSSO
Seplag capacita servidores da Assembleia Legislativa para uso do sistema de gestão de documentos do Estado
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) promoveu nesta terça-feira (29.11), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um treinamento para o uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc). A capacitação teve como público-alvo servidores dos 24 gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O treinamento capacitou, ao todo, 45 servidores para o uso do Sigadoc, visando esclarecer o funcionamento do processo de envio de emenda parlamentar para o Poder Executivo para que os erros nos processos sejam minimizados.
“A oficina visavou qualificar esses servidores para que façam a solicitação de pagamento para as secretarias corretas, utilizando o Sigadoc, e seguindo os parâmetros para que o processo seja concluído de maneira correta, agilizando o procedimento, fazendo tudo através do meio eletrônico”, explica a superintendente do Arquivo Público, Vanda da Silva.
A consultora parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Janaina Polla Reinheimer, destacou que o curso é focado na visão dos orçamentos e finanças do Estado de Mato Grosso, para que os assessores tenham autonomia para execução das emendas parlamentar junto ao Poder Executivo.
“As emendas são garantias constitucionais, mas que dependem da ação das assessorias parlamentares para o encaminhamento de bons projetos e para o local correto de alocar recursos para o destino adequado, conforme orientação do deputado”, explicou Janaina Polla.
Atualmente o Sigadoc é usado para envio e recebimento de documentos por 128 prefeituras e 10 câmaras municipais em todo o Estado, além do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. O sistema é uma ferramenta de gestão documental adotado pelo Estado para a produção e gestão de documentos nato-digitais, que proporciona maior agilidade, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental, primando pela segurança, integridade e acesso à informação.
Capacitação de prefeituras
No dia 18 de novembro, a Seplag, em parceria com Associação Mato-grossense dos Municípios, também promoveu uma capacitação para o uso do Sigadoc para os chefes de gabinetes, secretários municipais de governo, de administração, planejamento e de finanças, gestores de contratos e convênios e de protocolos.
A capacitação visava esclarecer as dúvidas a respeito do sistema para que as prefeituras possam enviar os processos virtualmente, agilizando o trabalho e diminuindo custos com deslocamento
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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