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Seplag capacita servidores da Assembleia Legislativa para uso do sistema de gestão de documentos do Estado

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) promoveu nesta terça-feira (29.11), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um treinamento para o uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc). A capacitação teve como público-alvo servidores dos 24 gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O treinamento capacitou, ao todo, 45 servidores para o uso do Sigadoc, visando esclarecer o funcionamento do processo de envio de emenda parlamentar para o Poder Executivo para que os erros nos processos sejam minimizados.

“A oficina visavou qualificar esses servidores para que façam a solicitação de pagamento para as secretarias corretas, utilizando o Sigadoc, e seguindo os parâmetros para que o processo seja concluído de maneira correta, agilizando o procedimento, fazendo tudo através do meio eletrônico”, explica a superintendente do Arquivo Público, Vanda da Silva.

A consultora parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Janaina Polla Reinheimer, destacou que o curso é focado na visão dos orçamentos e finanças do Estado de Mato Grosso, para que os assessores tenham autonomia para execução das emendas parlamentar junto ao Poder Executivo. 

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“As emendas são garantias constitucionais, mas que dependem da ação das assessorias parlamentares para o encaminhamento de bons projetos e para o local correto de alocar recursos para o destino adequado, conforme orientação do deputado”, explicou Janaina Polla.

Atualmente o Sigadoc é usado para envio e recebimento de documentos por 128 prefeituras e 10 câmaras municipais em todo o Estado, além do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. O sistema é uma ferramenta de gestão documental adotado pelo Estado para a produção e gestão de documentos nato-digitais, que proporciona maior agilidade, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental, primando pela segurança, integridade e acesso à informação.

Capacitação de prefeituras

No dia 18 de novembro, a Seplag, em parceria com Associação Mato-grossense dos Municípios, também promoveu uma capacitação para o uso do Sigadoc para os chefes de gabinetes, secretários municipais de governo, de administração, planejamento e de finanças, gestores de contratos e convênios e de protocolos.

A capacitação visava esclarecer as dúvidas a respeito do sistema para que as prefeituras possam enviar os processos virtualmente, agilizando o trabalho e diminuindo custos com deslocamento

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Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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