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Seplag capacita servidores da Assembleia Legislativa para uso do sistema de gestão de documentos do Estado

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) promoveu nesta terça-feira (29.11), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um treinamento para o uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc). A capacitação teve como público-alvo servidores dos 24 gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O treinamento capacitou, ao todo, 45 servidores para o uso do Sigadoc, visando esclarecer o funcionamento do processo de envio de emenda parlamentar para o Poder Executivo para que os erros nos processos sejam minimizados.

“A oficina visavou qualificar esses servidores para que façam a solicitação de pagamento para as secretarias corretas, utilizando o Sigadoc, e seguindo os parâmetros para que o processo seja concluído de maneira correta, agilizando o procedimento, fazendo tudo através do meio eletrônico”, explica a superintendente do Arquivo Público, Vanda da Silva.

A consultora parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Janaina Polla Reinheimer, destacou que o curso é focado na visão dos orçamentos e finanças do Estado de Mato Grosso, para que os assessores tenham autonomia para execução das emendas parlamentar junto ao Poder Executivo. 

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“As emendas são garantias constitucionais, mas que dependem da ação das assessorias parlamentares para o encaminhamento de bons projetos e para o local correto de alocar recursos para o destino adequado, conforme orientação do deputado”, explicou Janaina Polla.

Atualmente o Sigadoc é usado para envio e recebimento de documentos por 128 prefeituras e 10 câmaras municipais em todo o Estado, além do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. O sistema é uma ferramenta de gestão documental adotado pelo Estado para a produção e gestão de documentos nato-digitais, que proporciona maior agilidade, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental, primando pela segurança, integridade e acesso à informação.

Capacitação de prefeituras

No dia 18 de novembro, a Seplag, em parceria com Associação Mato-grossense dos Municípios, também promoveu uma capacitação para o uso do Sigadoc para os chefes de gabinetes, secretários municipais de governo, de administração, planejamento e de finanças, gestores de contratos e convênios e de protocolos.

A capacitação visava esclarecer as dúvidas a respeito do sistema para que as prefeituras possam enviar os processos virtualmente, agilizando o trabalho e diminuindo custos com deslocamento

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Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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