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Audiência pública discute metas físicas da Sinfra do primeiro semestre de 2022

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública na tarde desta quarta-feira (23) para apresentação das metas físicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) referentes ao primeiro semestre de 2022.

Os dados foram apresentados pelos secretários-adjuntos de Obras Rodoviárias, Nilton de Britto; de Cidades, Rafaela Damiani; de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho e pela superintendente Franciele Dorth, que representou a Secretaria Adjunta de Logística e Concessões.

Apesar do período de chuvas, que dificultou a execução de obras no primeiro semestre, Nilton de Britto afirmou que o desempenho da Pasta foi positivo. “Nós realizamos muitas obras no estado inteiro. Hoje apresentamos uma prestação de contas do primeiro semestre, mas posso adiantar que as metas previstas para o ano foram cumpridas e algumas até superadas”, ressaltou.

No rol de obras da Secretaria Adjunta de Obras Especiais, o gestor destacou a substituição de pontes de madeira por pontes de concreto na Transpantaneira, bem como a pavimentação de 247,7 quilômetros de rodovias – que representa 36,4% da meta prevista para o ano – e de 2.878.292,22 metros quadrados de vias urbanas nos municípios do estado (61% da meta prevista).

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Entre os serviços sob responsabilidade da Secretaria Adjunta de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho ressaltou a execução de 98% das obras estratégicas de mobilidade urbana e de infraestrutura na baixada cuiabana, incluindo a finalização de obras da Copa de 2014. 

Na lista, consta a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, cuja execução foi de 82% da meta prevista para o ano, estando a conclusão prevista para dezembro. O cronograma de execução das obras de construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), segundo o secretário, está adiantado em relação ao programado.

Em relação à implantação do sistema modal de transporte público coletivo urbano em Cuiabá e Várzea Grande (BRT), Isaac explicou que os projetos executivos estão em fase de elaboração e, por isso, as obras não puderam ser iniciadas no primeiro semestre do ano, como estava previsto. O certame foi concluído em março e teve como vencedor o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, com proposta no valor de R$ 468 milhões.

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O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), parabenizou o Governo do Estado pelos trabalhos realizados na área de infraestrutura e ressaltou a importância do acompanhamento feito pela Assembleia Legislativa, bem como o compromisso do Parlamento com o desenvolvimento do estado.

“Saímos agora de um processo eleitoral e no último ano eu visitei mais de 120 municípios e usei as estradas como meio de transporte. Na maioria delas, eu consegui ver as obras que estavam sendo feitas e, com certeza, esse foi um dos grandes motivos que fizeram com que o governador fosse reeleito. Então, eu quero parabenizar aqui a Sinfra pelo trabalho executado, todos os seus colaboradores, o secretário Marcelo Oliveira e o governador pela atuação e pela forma como foram executadas as obras. É claro que sempre dá para melhorar, mas o resultado apresentado até agora foi muito bom”, declarou.

Fonte: ALMT

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Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado

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Na segunda reunião da Comissão Especial da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ocorrida na última quarta-feira (30), o relator e deputado estadual Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação com o abandono de polos do interior de Mato Grosso, como os de Cáceres e Várzea Grande. Mesmo com a vigência da Lei Complementar n° 683/2021, de sua autoria, que impediu a extinção da entidade e reconheceu seu caráter de interesse social e econômico, o parlamentar avalia que a realidade não corresponde aos objetivos da legislação.

“É algo surreal, parece que estamos tendo um pesadelo. Isso é inacreditável. Estamos diante de centros de pesquisa e conhecimento abandonados. Não dá para acreditar! A Empaer vem sendo desmontada e destruída. Isso foi planejado, governo após governo, sufocando a entidade para justificar o seu fechamento. Em janeiro de 2019, houve um projeto de extinção da Empaer. Foi claramente uma tentativa de encerramento. Com muita paciência dos colegas deputados, conseguimos aprovar o projeto que proibiu a extinção da Empaer. Uma salva de palmas para todos os deputados estaduais, a Assembleia Legislativa exerceu seu poder”, declarou o deputado.

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Antônio Brunetto, conhecido como Gauchinho, denunciou o estado de abandono da unidade da Empaer em Cáceres, que possui uma excelente estrutura física, com salas, banheiros e auditórios.

“O abandono é um desrespeito com a agricultura familiar da região. Quem nega a ciência, contrata a morte. Tínhamos cultivos importantes, como banana e mandioca. Queremos reativar esse centro de pesquisa, mesmo que a área tenha sido repassada à Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso). É uma área pública que atende à região. Poderia estar repleta de mudas. Isso entristece profundamente os colegas que atuavam ali desde a sua inauguração, em julho de 1998, no governo Dante de Oliveira”, lamentou o sindicalista.

Wilson relatou ainda que visitou a Empaer de Várzea Grande com Gauchinho, onde encontraram aparelhos de alto valor, como balanças de precisão, que foram devolvidos, emprestados ou doados à Embrapa. “Como relator, vou registrar essas constatações em um relatório contundente. Lamento, no entanto, que o outro lado não tenha se manifestado. Perderam a oportunidade de apresentar um contraponto e buscar um consenso. É lamentável essa ausência”, afirmou, referindo-se à ausência de representantes do governo estadual na reunião.

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Gauchinho agradeceu pela lei, fruto de projeto de autoria do deputado Wilson Santos que impediu a extinção da Empaer, estendendo os agradecimentos a todos os parlamentares que mantiveram a instituição ativa. “Temos uma imensa gratidão à Casa de Leis. Continuamos confiantes na reativação da Empaer em Cáceres, com apoio das lideranças políticas da Assembleia Legislativa e da região e de todos os envolvidos com a agricultura familiar”, declarou.

A Comissão Especial acompanha o processo de mudanças, desativações e leilões de áreas e estabelecimentos da Empaer, sendo presidida pelo deputado estadual Júlio Campos (UB). Diante da importância da participação do Poder Executivo estadual, ficou definida uma reunião, para este mês de maio, com nova convocação do presidente da Empaer, Sueme Fernandes, do vice-governador Otaviano Pivetta e de Andreia Carolina Domingues Fujioka, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf).

Fonte: ALMT – MT

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