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Selo Arte vai beneficiar comercialização de produtos artesanais em Mato Grosso
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 169/22 do deputado Gilberto Cattani (PL) que cria o Selo Arte, como meio de fiscalização dos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal em Mato Grosso.
Vale destacar que, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal, o Selo Arte é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil, que permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.
Para o produtor artesanal, ter o Selo Arte é oportunidade de expandir a comercialização e agregar valor aos produtos. Para os consumidores, é uma garantia da qualidade e segurança em relação à produção.
“O Selo Arte é direcionado aos pequenos produtores. Ele já foi criado pelo Governo Federal, e estamos trazendo essa iniciativa para o Estado para, que o produtor possa comercializar seu produto com garantia de qualidade e segurança. Todo fabricante que produz e não consegue vender, se torna inútil a produção. Precisamos que o pequeno produtor possa ter uma legislação aonde ele pega a sua produção e tenha o direito de vender no mercado”, lembrou Cattani.
Conforme o parlamentar, para o produtor artesanal, ter o Selo Arte é a oportunidade de expandir a comercialização para outros estados e a agregação de valor aos seus produtos.
Cattani disse que, para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e de fabricação.
“Obviamente o selo provoca também que os produtores invistam em estruturas melhores para expandir a produção”, aponta o deputado.
Produção modelo – Em Mato Grosso, a fazenda Quinta da Cartucheira, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, é um exemplo na produção de leite e queijo, tendo inclusive recebido recentemente, medalha de bronze, no Mundial do Queijo.
É bom destacar que durante a competição nacional, foi considerado a textura, aparência interior e exterior, aromas e sabores. O queijo Brie “Diamante da Cartucheira”, produzido na fazenda, ficou em terceiro lugar entre os 1.200 participantes.
Conforme a sócia proprietária, Larissa Alves Berté Barbosa, a Fazenda Quinta da Cartucheira é produtora de leite a mais de 10 anos. “Fizemos todo um trabalho de melhoramento genético nos animais para termos qualidade e quantidade ideal de leite/vaca produzido. Nossa base genética é de animais girolando. Porém, a produção de queijo é recente, menos de 2 anos”, revelou ela.
A iniciativa do projeto, segundo Larissa Barbosa, vai beneficiar os produtores que tem uma identidade própria no seu produto, no entanto, no caso da sua fazenda, os queijos são únicos, contam a história da produção, tem o próprio sabor.
“O Selo arte facilita o produtor a vender a nível nacional os produtos, e de uma forma a valorizar o produto pela sua originalidade. Esse projeto é para oficializar o selo Arte em Mato Grosso. Crescimento e fortalecimento de pequenos produtores, que tem excelentes produtos, e agregar valor ao produto, por se tratar de um produto único e artesanal”, opina a produtora.
A trajetória de sucesso na produção de queijos começou durante a pandemia. “Foi devido á falta de escoamento do leite, devido também ao lockdown, pois os nossos parceiros que compravam leite pararam de comprar, e o leite iria ser perdido. Então, tivemos que começar a processar esse leite para tentar amenizar o prejuízo”, comenta a proprietária.
Porém, para conseguir o destaque nacional, Larissa Barbosa falou que o trabalho foi se fortalecendo a cada ano, e cita como uma das principais dificuldades, a fiscalização ser realizada pelo município.
“O mercado de queijo artesanais vem crescendo atualmente, e muito bem aceito, devido a qualidade e a originalidade de cada queijo. No entanto, para nós, há dificuldade no sentido da nossa fiscalização ser municipal (Nossa Senhora do Livramento) e não conseguimos vender em outra cidade de uma forma “legal” no comércio. Isso nos trava”, argumenta ela.
Fonte: ALMT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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