MATO GROSSO
“Diálogos sobre a Fome em Mato Grosso” reúne várias comunidades
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“As discussões têm que ser concretas e com respostas imediatas para garantia de alimentação e água potável às pessoas que estão em situação de rua”. O recado partiu do ativista em Direitos Humanos, padre Júlio Lancellotti, na abertura do evento “Cibus: Você tem fome de quê”, realizado nesta sexta-feira (18), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O evento conta com a participação de representantes de comunidades indígenas, pessoas em situação de rua, quilombolas, entre outras.
O padre, conhecido pelo seu trabalho junto a populações de ruas, também cobrou a participação das pessoas que enfrentam o problema nas discussões. “É preciso sentar com eles para ter respostas. Que as pessoas em situação de rua possam ser ouvidas para construção de possibilidades de alimentação, de acesso a água potável e de superação de todo tipo de violência”, enfatizou Lancelloti, durante participação online.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que a fome nunca deixou de existir no país, e que o problema foi agravado com a pandemia. “Uma andorinha só não faz verão, temos várias andorinhas aqui hoje. O Ministério Público não poderia manter distância desta questão, sob o risco de não cumprir a sua missão na defesa da sociedade”, afirmou.
Borges lembrou que apesar de Mato Grosso ocupar posições de destaque na produção de milho, arroz, soja, feijão, mais de 100 mil famílias passam fome. “Sabemos do problema e o Ministério Público quer ajudar a resolvê-lo. Esta é uma situação complexa que passa pela valorização dos pequenos produtores e implementação de políticas de estado, independente de governo”, resumiu.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, ressaltou a importância da discussão. “Hoje é um dia muito especial. A temática da segurança alimentar entrou nos espectros das missões mais relevantes do Ministério Público. Vivemos um novo tempo, nova era que reproduz a vontade do legislador da Constituição de 1988”, enfatizou.
Fome de quê? – Moradora de rua por 20 anos e hoje coordenadora estadual do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Rúbia Cristina de Jesus Silva ressalta que “essas pessoas têm fome de moradia, oportunidade de emprego e reconhecimento”.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou que tem fome de políticas públicas que gere emprego e não apenas distribuição de cestas básicas.“Em Mato Grosso mais de 30 municípios perdem parte da sua população por ano devido à falta de oportunidades. Por outro lado, temos municípios prósperos que são verdadeiras califórnias regionais”, ressaltou o presidente da AMM.
A secretária-adjunta estadual de Cidadania, Rosi Porcionato, reforçou que plano de segurança alimentar precisa ser construído com diversas mãos para alcançar soluções efetivas. Disse que em razão da pandemia a quantidade de pessoas em insegurança alimentar triplicou no estado. “É um tema complexo. A equipe de Segurança Alimentar e da Cidadania está à disposição para construir esse plano, com a oportunização de emprego, qualificação e não apenas comida”.
Fonte: MP MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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