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Tribunal decide que segurado não omitiu doença de forma intencional e seguro de vida deve ser pago

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a família de um beneficiado por seguro de vida tem direito a receber o valor da indenização, apesar da seguradora alegar que o homem teria omitido uma doença. Ao analisar o processo, o Judiciário Estadual verificou que o pagamento do seguro contrato deve ser realizado ao espólio do homem que assinou o contrato.
 
O Recurso de Apelação Cível foi negado em relação aos pedidos da administradora do consórcio e teve provimento parcial à seguradora. O recurso buscava alterar a decisão da 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá.
 
Sobre a alegação de que a doença do titular do seguro teria sido omitida, o relator do processo, desembargador João Ferreira Filho, pontuou que o segurado prestou todas as informações convencionais e necessárias à celebração do contrato. Além disso, destacou que não foi feita nenhuma indagação ao segurado para além do questionário padrão que respalda a celebração do contrato de adesão cabível nesse tipo de situação.
 
“Não houve, com efeito, omissão intencional do segurado quanto à existência de doença preexistente e, neste caso, realmente torna-se exigível a contraprestação devida pela seguradora/corré”, afirmou.
 
Em relação à administradora, o relator afirmou que “para além de intermediadora da relação entre o mutuário e a seguradora, é ela quem recebe mensalmente o prêmio do seguro, divulga o produto, recebe o valor do prêmio, expede apólice, presta todas as informações necessárias ao mutuário/segurado, assumindo grande parte das operações que integra o negócio como um todo, e por isso é igualmente responsável pelas vicissitudes contratuais, nos termos do parágrafo único do art. 7º, art. 18, caput, §§1º e 2º e art. 25, ambos do CDC”.
 
Assim, o voto do relator foi acolhido por unanimidade pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e pelo desembargador Sebastião Barbosa Farias. O valor da indenização do seguro deverá ser apurado durante a liquidação de sentença, com base no valor devidamente atualizado do saldo devedor do contrato.
 
Número do processo: 1024682-03.2017.8.11.0041
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Robôs reforçam roçagem e agilizam limpeza das avenidas de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá reforçou os serviços de conservação em grandes corredores viários da Capital com o uso de equipamentos de roçagem mecanizada, que são conhecidos popularmente como robôs. 

 A tecnologia foi empregada pelas equipes da  Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) em trechos das avenidas do CPA, dos Trabalhadores e Hélder Cândia, com o objetivo de ampliar o alcance e dar mais agilidade ao trabalho em áreas extensas.

Diferentemente da roçadeira convencional, que precisa ser transportada e operada diretamente pelo trabalhador, o equipamento mecanizado permite maior mobilidade durante a execução do serviço. A ferramenta é utilizada principalmente em praças e avenidas, onde há áreas maiores que exigem roçagem.

Segundo o operador de roçadeira da Limpurb, Pedro Paulo Macedo Pereira, a principal vantagem está na agilidade proporcionada pelo equipamento durante a execução do serviço.

“Com esse equipamento, o trabalho fica mais fácil e rápido. Ele consegue fazer mais serviço em menos tempo do que a roçadeira convencional”, contou.

A mecanização permite que as equipes avancem por áreas extensas com maior eficiência, especialmente em locais como canteiros e margens de grandes avenidas. O equipamento integra a estrutura utilizada pela Limpurb para ampliar a capacidade operacional das frentes de conservação.

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Na Avenida dos Trabalhadores, onde Pedro Paulo atuou durante a manhã desta quinta-feira, a roçagem fez parte da programação de conservação prevista para diferentes pontos da Capital. O trabalho também foi programado para as avenidas do CPA e Hélder Cândia.

A adoção de equipamentos mecanizados contribui para ampliar a capacidade de atendimento das equipes e otimizar o tempo empregado na conservação de áreas públicas. A medida integra a rotina de manutenção realizada pela Prefeitura em diferentes regiões de Cuiabá.



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