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Certificado com ISO 9001, Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico auxilia no controle e orientação

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Para cumprir com seus objetivos constitucionais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conta com o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE). Este é um dos sete produtos integrantes do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, neste ano, teve a certificação ISO 9001 renovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) até 2024. 

Por meio do SPE é possível dar celeridade e eficiência no acompanhamento das ações planejadas, apoiar as tomadas de decisões e a definição das estratégias no Tribunal.  

Vale destacar que o TCE-MT é certificado desde 2012, gestão anterior do atual presidente, conselheiro José Carlos Novelli, quando foram lançados boa parte dos produtos hoje validados pela ISO. As conquistas fazem do TCE-MT referência entre os tribunais de contas do país, seja pela modernização dos procedimentos, transparência e tecnologia, ou pelo cumprimento de prazos. 

Sendo assim, além do SPE, o reconhecimento internacional abrange o Sistema Geo-Obras, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Plenário Virtual (PV), Sistema de Gerenciamento de Prazo (SGP), a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo (AICAG) e o Radar de Controle Público. 

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De acordo com o presidente, a certificação resulta da busca constante pelo aprimoramento da administração pública. “Todos os anos somos auditados para que tenhamos a certeza de que estamos trilhando o caminho correto. Assim, temos a certeza de estarmos cumprindo com nosso principal objetivo, que é melhorar a qualidade dos trabalhos prestados à população mato-grossense”, diz.  

Política da Qualidade

A alta direção do TCE-MT, com intuito de apoiar seu direcionamento estratégico, estabeleceu, implementou e mantém sua Política da Qualidade alinhada com a Identidade Institucional, como abaixo descrito:

  • Assegurar que o constante acompanhamento e monitoramento dos Processos Certificados contribuam para a melhoria contínua da missão institucional do Tribunal no controle da gestão dos recursos públicos;
  • Buscar excelência nos mecanismos que atendam às expectativas do cliente interno e externo, através de pesquisas de satisfação;
  • Contribuir com a melhoria contínua, o desenvolvimento e/ou fortalecimento do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, de acordo com as normas e regulamentos pertinentes local, nacionais e internacionais;
  • Garantir a comunicação das ações e resultados da política de qualidade aos colaboradores.
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Última revisão Out/2022  – Manual do SGQ

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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