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CST recomenda estadualização da rede de assistência a pacientes oncológicos em Mato Grosso

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A reunião foi conduzida pela presidente da CST, Janaína Santana de Oliveira – que também preside a Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC), auxiliada pela secretária Elizeth Lúcia de Araújo e pela relatora Ivana Maria Mattos Mello

Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência a Pacientes Oncológicos instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT) realizou na tarde desta segunda-feira (17) a quarta reunião de trabalho, na qual foram definidos os parâmetros para elaboração do primeiro relatório parcial, previsto para apresentação na próxima semana. 

A reunião foi conduzida pela presidente da CST, Janaína Santana de Oliveira – que também preside a Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC) -, auxiliada pela secretária Elizeth Lúcia de Araújo e pela relatora Ivana Maria Mattos Mello, esta superintendente do Qualivida/ALMT. 

Também participou presencialmente a médica Verônica Oliveira, representante dos oncologistas que atendem no Hospital do Câncer – por meio de videoconferência, tomaram parte nas discussões a superintendente de regulação da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) Dúbia Campos, assim como a executiva da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Santos Franco, além da oncologista Cristina Guimarães. 

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A estadualização da rede de assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso e a definição de fluxo unificado para a regulação de diagnóstico e tratamento de câncer são as principais recomendações que deverão ser feitas aos parlamentares no relatório parcial – além da necessária habilitação de novas unidades para atendimento, assim como a inclusão de novas tecnologias e medicamentos. 

Atualmente a assistência a pacientes oncológicos em Mato Grosso conta com apenas seis unidades, três delas sob gestão estadual (Santa Casa em Cuiabá, Hospital Santo Antônio em Sinop e Hospital Antônio Fontes em Cáceres) e as demais sob gestão municipal (Hospital Geral e Hospital do Câncer em Cuiabá e Santa Casa em Rondonópólis). 

CST – A Câmara Setorial Temática de Assistência a Pacientes Oncológicos iniciou as atividades em junho deste ano e tem previsão de 180 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por igual período.
Associações de pacientes, profissionais de saúde, gestores estaduais e municipais, hospitais e serviços de oncologia integram a CST, que tem como objetivo discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso.  

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Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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