Força-tarefa detecta 200 propriedades com cadastro rural irregular e aplica R$ 2 milhões em multas

Publicados

8 de outubro de 2022

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infocoweb

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em força-tarefa pós Operação Polygonum, investigou mais de 200 propriedades rurais que estavam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) irregular e aplicou mais de R$ 2 milhões em multa em parceria com outros órgãos.

A força-tarefa da Operação Polygonum, integrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público e a Polícia Civil, foi criada com a finalidade de evitar que informações incorretas sobre a cobertura do solo das propriedades rurais do estado fossem validadas por meio de cadastros ambientais rurais inscritos inconsistentes.

Os trabalhos têm como foco à reanálise de todos os CAR’s que foram validados indevidamente e à investigação criminal de todas as propriedades que apresentaram algum tipo de inconsistência nessa reanálise.

Assim, desde 2018 até o presente, a equipe da Dema investigou mais de 200 propriedades rurais e atualmente ainda existem cerca de 90 procedimentos investigativos em andamento que estão sendo apurados pela delegada adjunta, Alana Derlene Souza Cardoso Trindade, e as audiências realizadas pela delegada titular, Liliane Murata.

As inconsistências técnicas e documentais observadas pela Sema nos cadastros, quando confirmadas, configuram prestação de informação falsa à administração ambiental, conduta tipificada no artigo 69-A da Lei 9605/98, punido com pena de 03 a 06 anos de reclusão mais multa. E quando essa informação falsa ou enganosa causa dano significativo ao meio ambiente, a pena pode ser aumentada de 1 a 2 terços.

Com escopo de apurar as circunstâncias das inconsistências apontadas pelos analistas da Sema em relatórios técnicos de reanálise dos cadastros, a Dema investiga, com apoio das ações de inteligência da especializada a situação da propriedade e dos proprietários. Todos os fatos são conferidos pelos meios previstos na lei se houve a prestação de informação falsa, mesmo por omissão e se a conduta foi realizada na modalidade culposa ou dolosa, o que exige estudo rigoroso e diversas diligências.

Considerando que a maior parte das propriedades rurais investigadas realizam algum tipo de exploração econômica e que integram a cadeia produtiva do estado, o Ministério Público, titular da ação penal, tem buscado realizar acordos de não persecução penal, conforme artigo 28-A do Código de Processo Penal, o que possibilita a reparação do dano ambiental eventualmente causado e a indenização da sociedade pelo ilícito praticado.

Para fomentar a composição dos danos ambientais o Ministério Público de Mato Grosso criou o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (Nupia)), que tem realizado acordos no âmbito administrativo, com a participação da Sema visando à composição das autuações administrativas, civil como alternativa à ação civil pública e criminal, conforme o artigo 28-A do CPP, com a participação da Dema.

Os acordos realizados por meio do Nupia tem o objetivo principal de solucionar as pendências envolvendo os cadastros inconsistentes, recompor os dados ambientais e o pagamento pedagógico em obrigação de fazer ou em espécie pelo ilícito criminal.

Durante a Pandemia de Covid19 as audiências do NUPIA foram suspensas e somente no segundo semestre de 2021 os acordos foram retomados e desde então foram celebrados acordos, perfazendo um total de R$ 2. 755.331,00 (dois milhões setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e trinta e um reais), com a participação efetiva da Dema em todos os acordos.

Os valores arrecadados têm sido revertidos integralmente em benefício de órgãos que atuam na prevenção e repressão aos danos ao meio ambiente, inclusive a Polícia Civil e MT.

“Como procedimento padrão da Dema, todos os inquéritos policiais instaurados até o ano de 2017 que envolvam propriedades rurais de Mato Grosso estão em reanálise sob a perspectiva da Operação Polygonum, sendo conferida a situação do CAR das propriedades e com isso já foram identificados outros crimes inclusive em cadastros que não tinham sido cancelados na reanálise realizada pela Sema”, disse a delegada, Liliane Murata.

Fonte: PJC MT

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POLÍCIA

Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

Publicados

6 horas atrás

17 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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