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Comarca de Cláudia disponibiliza edital de inscrição para Jurados Voluntários

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As inscrições para jurados e juradas voluntárias de 2023 já estão disponíveis na Comarca de Cláudia (a 320 km ao norte de Cuiabá). O edital que regulamenta a inscrição e composição da Lista Geral de voluntário foi disponibilizado e assinado pela juíza da Vara Única, Thatiana dos Santos, na quarta-feira (05 de outubro).
 
 
Os interessados em exercerem a cidadania devem efetuar a sua inscrição até o dia 15 de outubro, por meio de endereço eletrônico disponibilizado no edital (e nesta matéria) ou de forma presencial, mediante comparecimento na Secretaria da Vara Única da Comarca de Cláudia.
 
 
Passo a passo para inscrição – Ao acessar o endereço disponibilizado nesta matéria ou pelo edital, clique na opção ‘Cadastrar Ficha de Inscrição’, preencha todos os campos e por último clique em ‘Enviar Formulário’.
 
Requisitos básicos para função – Os jurados e jurada serão escolhidos entre pessoas comuns da comunidade, não sendo necessário conhecimento em Direito, devendo apenas ser cidadãos brasileiros, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes nas cidades de Cláudia e União do Sul/MT e possuidores de bons antecedentes.
 
Papel dos jurados em julgamentos – Os jurados representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, tais-como: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como os crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão do júri cabe apenas a aplicação da pena.
 
Benefícios do voluntariado – A atividade de jurado não é remunerada. Entretanto, alguns benefícios são assegurados. A pessoa não pode sofrer desconto nos vencimentos ou salário por ausência no trabalho nos dias em que participar dos julgamentos. Os jurados e juradas têm presunção de idoneidade moral, tendo preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos, para servidores públicos.
 
A função de jurado possibilita o desempate em promoções, pedidos de remoção e traz o benefício de ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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