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PM recepciona 29 novos alunos para o Curso de Formação de Oficiais na Academia Costa Verde

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¿A Polícia Militar de Mato Grosso deu início, na manhã desta segunda-feira (27.1), à 23ª turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Academia de Polícia Costa Verde (APMCV) com 29 novos cadetes.

Na ocasião, os cadetes cruzaram o Portão das Armas, como forma de simbolizar a entrada no curso, em cerimônia realizada no pátio da sede da unidade em Várzea Grande. O curso tem duração de dois anos.

O coordenador da Academia Costa Verde, tenente-coronel PM Gabriel Rodrigues Leal, apontou que a passagem pelo portão das armas marca o começo de um novo ciclo na trajetória dos alunos, simbolizando o compromisso com a honra, disciplina e os valores que norteiam a formação do oficial militar.

O curso tem ainda por objetivo o aprimoramento doutrinário, filosófico, humanístico e decisório dos oficiais alunos ao nível estratégico de doutoramento em Segurança Pública.

“Realizamos a entrada dos novos cadetes pelos portões da Academia de Polícia Militar Costa Verde, que representa a afirmação de continuidade das tradições militares. A unidade busca ser referência no que tange ao ensino da praça policial militar, por isso vem se aperfeiçoando para elevar o nível de qualidade”, ressaltou.

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O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, frisou o comprometimento da instituição em preparar e capacitar os policiais militares do Estado acerca de inúmeros desafios da profissão, além de destacar os investimentos por parte do Governo do Estado com a entrega de viaturas, equipamentos e armamentos dos militares.

“Os alunos terão tempo necessário para saírem oficiais muito bem preparados para garantirem um trabalho de qualidade na Segurança Pública. Esses militares serão muito cobrados para terem excelência, comprometimento e ética no exercício da profissão. A Polícia Militar de Mato Grosso é uma das mais qualificadas e equipadas, sendo uma instituição referência no país”, disse.

Presente na solenidade, o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, parabenizou os novos alunos da 23ª turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e enalteceu os esforços do Governo do Estado em investimentos na Segurança Pública.

“O governador Mauro Mendes vem construindo um grande legado com importantes investimentos para garantir e resgatar a sensação de segurança nos 142 municípios do estado, com a convocação de novos policiais militares, quase 15 mil câmeras do Vigia Mais MT, intensificando o policiamento nas operações de combate às facções criminosas, de invasões de terras e reforço do patrulhamento tático e ostensivo nas zonas rurais e urbanas, como nunca antes na história de Mato Grosso”, declarou.

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O deputado federal e ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Assis, que também participou da solenidade alusiva à entrada dos alunos na Academia Costa Verde, enalteceu atual gestão estadual e do Comando Geral para início de novas turmas. “Fui aluno dessa academia e me enche de orgulho ver uma turma iniciando. Me fez lembrar que o caminho não foi fácil, mas, com garra e determinação, superei todos os desafios. Esse dia marca o compromisso e respeito dos nossos gestores”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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