Contas de Juara apresentam superávit e recebem parecer favorável do TCE-MT

Publicados

5 de outubro de 2022

Por

infocoweb

Com superávit orçamentário e financeiro, as contas anuais de governo da Prefeitura de Juara receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o balanço diz respeito ao exercício de 2021 e foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4).

Em seu voto, o relator explicou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo município, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 145 milhões. Deste total, 13,90% se referem às receitas tributárias próprias e 78,81% correspondem às transferências correntes.

Destacou ainda que, ao comparar a receita estimada com a arrecadada, verifica-se um excesso de arrecadação de R$ 12 milhões e, na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária de mais de R$ 24 milhões. O município também apresentou superávit na execução orçamentária de R$ 26 milhões.

“No resultado financeiro houve superávit de R$ 33 milhões, evidenciando suficiência financeira para o cumprimento de obrigações a curto prazo”, pontuou.

Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, restou apurado que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 20,96% da receita base, nas ações de serviço público de saúde houve aplicação de 32,60% e na remuneração dos profissionais da educação básica aplicou-se 65,58%.

“Analisando o balanço geral anual da prefeitura, verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos aos investimentos na saúde, assim como nas despesas com pessoal”, salientou.

Os autos apontaram que os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município corresponderam, respectivamente, a 48,16% e 50,13% da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,43%.

Em relação à educação, o conselheiro ponderou que não foi aplicado o mínimo exigido em Lei na manutenção e desenvolvimento do ensino, contudo, não foi realizado o apontamento diante do teor da Emenda Constitucional n° 119/2020.

Com relação às irregularidades, Sérgio Ricardo manteve os apontamentos referentes a divergência nos registros contábeis sobre fatos relevantes, ausência de repasses de contribuições previdenciárias patronais e dos segurados e abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes.

Dentre as falhas, também manteve a relacionada à elaboração de peças de planejamento em desacordo com dispositivos constitucionais. “Ressalto, contudo, que os achados remanescentes não comprometeram o equilíbrio financeiro e orçamentário do município, sendo suficiente a expedição de recomendações”, argumentou o relator.

Frente ao exposto, seguindo o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações à atual gestão. Seu voto foi seguido por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

ALMT tem homenagens aos servidores, sessões plenárias e reuniões de comissões

Publicados

26 minutos atrás

23 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.

Segunda-feira (26)

Sem atividades até o fechamento desta edição.

Terça-feira (27)

Às 10 horas, a Mesa Diretora e a Secretaria de Gestão de Pessoas realizam uma solenidade em comemoração ao Dia do Servidor Público. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Dep. Rene Barbour.

Às 10 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 227, a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional realiza reunião ordinária presencial e remota para discutir e votar proposições que estão sob análise da comissão.

No mesmo horário, às 10 horas, mas na sala Deputada Sarita Baracat, 226, a reunião é da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso à Pessoa Com Deficiência.

Às 14h30, tem reunião ordinária presencial e remota da Comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é com a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Quarta-feira (28)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados voltam a se reunir no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para sessão ordinária (presencial e remota).

Às 14 horas, a CPI da Saúde realiza reunião ordinária. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em licitações no período de 2019 a 2022. A CPI foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSD). Ele é o presidente da comissão. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quinta-feira (29)

Às 10 horas, acontece a instalação da Câmara Setorial Temática – CST Cadeia Produtiva do Baru. A CST foi sugerida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União). Ela tem o prazo de 180 dias para propor políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, o fortalecimento da cadeia produtiva do baru e a agregação de valor e inserção nos mercados nacional e internacional, consolidando Mato Grosso como protagonista da bioeconomia brasileira. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública apresentação das Metas Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referentes ao 2º quadrimestre de 2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 14 horas, a Câmara Setorial Temática – CST Indígena – realiza sua primeira reunião ordinária. Ela é de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (Pode). A câmara é instrumento de diálogo institucional, formulação de propostas, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários do Estado, pelo prazo de 180.

Sexta-feira (30)

Ponto Facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no Dia 28.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo