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Tribunal de Contas busca solução técnico-jurídica para continuidade da construção de Sistema Ferroviário em MT

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), presidida pelo conselheiro Valter Albano e com participação efetiva do conselheiro Domingos Neto, decidiu pela admissibilidade de mesa técnica para construção de solução técnico-jurídica visando a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde em consonância com exigências socioambientais. A primeira reunião será realizada nesta segunda-feira (3), às 14h30.

Proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a mesa técnica tem como objeto o Contrato de Adesão nº 021/2021 da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), objeto de ação civil pública que tramita na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis por possíveis descumprimentos de exigências socioambientais relacionadas às Terras Indígenas Tadarimana e Teresa Cristina.

O processo de licenciamento para execução do Sistema Ferroviário foi liminarmente suspenso pela Justiça, que determinou ainda que não sejam emitidas novas licenças até a realização de estudo técnico sobre a regulamentação do procedimento formal de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas em Mato Grosso, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Dessa forma, a mesa técnica tem por intuito apoiar a construção da melhor solução técnico-jurídica à execução do contrato, cujo objeto consiste na construção, operação, exploração e conservação do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde, em consonância com as exigências socioambientais.

Além disso, visa a inclusão do tema “regulamentação do procedimento formal de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas em Mato Grosso” como pauta prioritária da CPNJur, considerando a necessidade de se regulamentar de forma consensual esse procedimento.

O trabalho de regulamentação busca ainda evitar futuras demandas judiciais e extrajudiciais e potenciais suspensões de empreendimentos públicos de Mato Grosso, que devem adotar o procedimento de consulta prévia dos povos indígenas e tribais como tema essencial no planejamento de execução.

A mesa técnica foi admitida de forma unânime pelos membros da CPNJur e contará com representantes do TCE-MT, MPC, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Meio Ambiente (Sema), da Procuradoria Geral do Estado (PGJ) e da empresa que assinou o contrato de adesão com o Governo do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 27. 

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Mesa Técnica

 As mesas técnicas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública e ao controle externo. O sistema está em consonância com a postura adotada pela Corte de Contas na gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que vem estreitando o relacionamento entre o órgão e seus jurisdicionados ao prestigiar o diálogo e a cooperação. 

Assim, a Mesa Técnica legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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Corpus Christi terá celebrações religiosas, lazer e atrações turísticas na capital

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Os cuiabanos que permanecerem na capital durante o feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4), poderão aproveitar espaços de lazer e pontos turísticos abertos ao público. O Aquário Municipal, o Museu do Rio, os parques municipais e as celebrações religiosas integram a programação disponível para a população.

Conforme o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece os feriados reconhecidos pelo município em 2026, os serviços considerados essenciais serão mantidos normalmente durante o feriado. Entre eles estão a coleta de lixo, a manutenção e distribuição de água, a Defesa Civil e os serviços de fiscalização e orientação do trânsito.

Na área da saúde, funcionarão em regime de plantão 24 horas as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil (CMI), o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.

Por outro lado, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Serviços de Atenção Especializada (SAEs), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) não realizarão atendimentos durante o feriado. Os serviços serão retomados no próximo dia útil.

Entre os atrativos turísticos, o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço preserva a história da antiga Cuiabá e abriga diversas espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado. O complexo funciona regularmente de terça a domingo, fechando apenas às segundas-feiras para manutenção.

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Já o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, terá horário especial de funcionamento. Os boxes estarão abertos das 5h às 13h, e as lanchonetes atenderão até as 16h. O local é uma das principais referências da gastronomia regional, oferecendo desde o tradicional bolo de arroz até pratos típicos como ventrecha de peixe, farofa de banana e Maria Isabel.

Entre as opções ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 4h às 22h durante o feriado. O Parque das Águas também estará aberto normalmente, das 5h às 23h. Além das áreas de convivência e caminhada, os visitantes poderão conhecer o túnel das águas e acompanhar os testes da fonte luminosa, que antecedem a retomada do tradicional Show das Águas.

O expediente na Prefeitura de Cuiabá e nos demais órgãos da administração municipal será retomado normalmente na sexta-feira (5), a partir das 8h.

A Arquidiocese de Cuiabá também divulgou a programação para o feriado de Corpus Christi. Além das missas e procissões, a confecção dos tradicionais tapetes coloridos nas ruas e comunidades reforça uma das mais importantes manifestações da fé católica.

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A programação central da Arquidiocese de Cuiabá será realizada no Ginásio São Gonçalo. A acolhida dos participantes está prevista para as 14h30, seguida do Cenáculo Mariano, às 15h. A Santa Missa será celebrada às 16h e, na sequência, os fiéis seguirão em procissão com o Santíssimo Sacramento até a Catedral Basílica Senhor Bom Jesus de Cuiabá. A celebração será presidida pelo administrador arquidiocesano, padre Deusdedit Monge.

Diversas paróquias da capital também mantêm a tradição da confecção dos tapetes. Na Paróquia Nossa Senhora Medianeira, no bairro Novo Terceiro, os trabalhos começam na quarta-feira (3), em duas comunidades. A Paróquia São José Operário, no bairro Dom Aquino, também realizará a ornamentação das ruas na véspera da procissão. Já a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito seguirá com a tradição que, anualmente, mobiliza os fiéis na preparação do caminho por onde passará o Santíssimo Sacramento.



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