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Araguaiana encerra 2021 com disponibilidade líquida financeira de quase R$ 7 milhões

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Waldir Teis.

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Araguaiana, referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, o balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (27).

Em seu voto, o relator destacou os superávits orçamentário e financeiro do município que, ao final do exercício, apresentou uma disponibilidade liquida financeira de R$ 6,9 milhões para R$ 247 mil em dívidas. “Sobrando, portanto, R$ 6,6 milhões. Ou seja, para cada R$ 1 de contas a pagar, o município tem R$ 31,65 disponíveis”. 

Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, a Prefeitura de Araguaiana aplicou 20,36% da receita base em saúde e 99% no Fundeb. O total de gastos com pessoal foi de 40,47%, do Poder Executivo de 38,5% e os repasses ao Poder Legislativo foram de 7%, todos dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal. 

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Os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino perfizeram 21,99%, abaixo do limite de 25%, contudo, não houve apontamento de irregularidade em razão do disposto na Emenda Constitucional 119/2022, que exclui a responsabilização dos agentes públicos pelo descumprimento do disposto no caput do Artigo 112 da Constituição Federal, exclusivamente, para os exercícios de 2020 e 2021. 

No que diz respeito aos investimentos, foram de 7,72% do valor correspondente às despesas do município, o que representa R$ 2, 1 milhões. 

“Tendo em vista o conjunto dos elementos presentes nas contas, considero que a irregularidade remanescente não comprometeu o resultado final e o orçamentário do município, não possuindo gravidade suficiente para comprometer os demais aspectos positivos dessas contas de governo”, argumentou o relator. 

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com recomendações.  

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Fonte: TCE MT

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ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT

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A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Segunda-feira (8)

Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões. 

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (9)

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.

Quarta-feira (10)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Quinta-feira (11)

As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.

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Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (12)

Sem agenda até o fechamento desta edição. 

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.



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