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Magistrados devem responder pesquisa sobre acessibilidade e inclusão disponível no Portal MCM

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 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está realizando uma pesquisa para conhecer melhor as percepções, necessidades e sugestões de magistrados e magistradas do Estado quanto à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no ambiente de trabalho. Todos os magistrados (as) do Poder Judiciário Estadual devem responder o questionário, que já está disponível no Portal do Magistrado (MCM).
 
De acordo com a coordenadora da Coordenadoria dos Magistrados, Renata Tirapelle, o questionário traz perguntas a respeito de deficiências e mobilidade reduzida, próprias e de dependentes, barreiras comportamentais, adaptações e itens necessários para a inclusão de pessoas com deficiência, além de conhecimentos sobre o tema.
 
O propósito é de que os magistrados (as) informem suas condições de acessibilidade e seu conhecimento a respeito do tema. “A intenção da pesquisa é conhecer melhor os magistrados (as), para que respondam e informem, desde como é sua condição, se apresenta alguma deficiência, se entrou pelo concurso por cota de PCD (Pessoa com Deficiência), por exemplo, até se têm dependentes PCD e o que acha da estrutura do ambiente de trabalho. Além disso, queremos saber sobre as dificuldades que vivenciam ao lidar com deficiências e limitações no atendimento do dia a dia nas Comarcas.”
 
Isto porque o TJMT disponibiliza capacitações aos servidores e magistrados, como o Curso de Libras, a fim de que seja dispensado um melhor atendimento inclusivo, respeitoso e valorizador da diversidade, aos cidadãos que procuram os serviços judiciais. “Queremos saber se os magistrados já foram capacitados na temática de Acessibilidade e Inclusão ou se têm interesse nesse tipo de capacitação e a pesquisa pede sugestões”, explica a coordenadora.
 
A pesquisa é realizada pela Coordenadoria dos Magistrados em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia de Informação para subsidiar ações da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT.
 
A pesquisa sobre Acessibilidade e Inclusão atende à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. Atende também à Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, quanto à realização de um diagnóstico de acessibilidade e inclusão de pessoa com deficiência (PCD) no Poder Judiciário.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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