CUIABÁ

CUIABÁ

MPE arquiva inquérito civil que investigava contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas

Publicados

CUIABÁ

A 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá em Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa arquivou o inquérito civil que investigava a suposta existência de atos de improbidade, praticados por meio de fraudes no procedimento licitatório realizado pelo Município de Cuiabá.

No procedimento, o denunciante narra a prática de suposta frustração ao caráter competitivo de licitação e fraude em contrato de aquisição pública, por meio do Pregão Eletrônico no 046/2022 – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é “registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de 15.000 (quinze mil) cestas básicas para a campanha natal sem fome, a serem distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade social, devido à pandemia do Covid-19”.

A Prefeitura de Cuiabá foi oficiada e apresentou justificativas acerca dos fatos relatados, demonstrando a inexistência de qualquer irregularidade ou violação aos princípios e diretrizes aplicáveis aos processos licitatórios.

No documento de Promoção de Arquivamento, o promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, relata que no procedimento de inquérito civil, todas as diligências possíveis foram empreendidas e não se chegou à conclusão de prática de ato de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Cuiabá, e não houve também a demonstração de existência de prejuízo ao erário.

Leia Também:  Prefeitura faz mutirão de limpeza em oito pontos da cidade

Em outro trecho o magistrado destaca ainda que na análise dos autos, não se vislumbrou o apontamento de responsabilidades por parte de agente público e não foi verificado nenhum documento ou informação que possa comprovar conduta de ato ímprobo.

Nesse sentido, o promotor de Justiça determinou que “seja o presente procedimento remetido ao Conselho Superior do Ministério Público, para exame e deliberação sobre a presente promoção de arquivamento”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

CUIABÁ

Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

Publicados

em

Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

Leia Também:  Após intermédio do presidente Chico 2000, acordo é cumprido entre executivo e o Instituto Lions de Visão

A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

Leia Também:  Prefeitura faz mutirão de limpeza em oito pontos da cidade

A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA