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Contas de Torixoréu de 2018 recebem parecer contrário à aprovação

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de Torixoréu referentes ao exercício de 2018. Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (13).

Em seu voto, inicialmente, o relator ressaltou que, a fim de decidir com segurança e não praticar nenhuma injustiça, em 2021 acolheu pedido da ex-gestora para retirar o processo de pauta e determinou a instrução complementar dos autos.

“É legitimo dizer que devem ser mantidas as irregularidades que retratam déficit de execução orçamentária e insuficiência financeira para pagamento de restos a pagar em determinadas fontes específicas, sobretudo, porque os argumentos da ex-gestora não foram capazes de atenuar a gravidade de tais fatos”, argumentou o conselheiro.

No tocante a área previdenciária, salientou as irregularidades classificadas como gravíssimas, que descrevem a ausência de repasse por parte da prefeitura à contribuição patronal e da parte consignada do servidor.

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“Vale relembrar que a inadimplência das contribuições previdenciárias por parte do Executivo reflete diretamente na gestão do Regime Próprio de Previdência Social, visto que prejudica o equilíbrio financeiro atuarial, ou seja, a capacidade de garantir os pagamentos e benefícios previdenciários aos servidores ativos e inativos, bem como a política de investimento e capitalização, uma vez que os recursos não repassados deixam de ser aplicados”, sustentou o conselheiro.

Nesse contexto, para que não pairem dúvidas sobre a gravidade de tais atos, registrou que eles são suscetíveis de caracterizarem improbidade administrativa e apropriação indébita previdenciária.

Ainda segundo o conselheiro, outro ponto que não se pode ser menosprezado, é que as irregularidades geraram prejuízos aos cofres públicos, advindos de multas e juros em razão das pendências ainda existentes e dos repasses intempestivos das contribuições previdenciárias.

“Assim, além de constatar em meu voto a necessidade de que o atual chefe do poder executivo regularize, com urgência, as pendências das contribuições previdenciárias da parte patronal e dos segurados, entendo necessário encaminhar cópia do parecer prévio para a 1ª Secex para que, com base nas normas previstas no novo Regimento Interno, adote, com urgência, o procedimento necessário para quantificar, com exatidão, o dano e assegurar que a responsável restitua aos cofres públicos o montante devido”, pontuou o conselheiro.

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Frente ao exposto, seguindo em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio contrário a aprovação das contas de Torixoréu, exercício de 2018, com ressalvas e encaminhamentos. O posicionamento foi seguido por unanimidade.  

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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