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Governador vistoria obras do Rodoanel; consórcio atua em 3 frentes de trabalho simultâneas

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As obras de construção do Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande estão com três frentes de serviço abertas. As equipes contratadas pelo Governo de Mato Grosso trabalham na construção de um viaduto sobre a MT-010, na duplicação do trecho entre a Estrada da Guia e Avenida Antártica e na construção de uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá.

Nesta sexta-feira (21.07), o governador Mauro Mendes vistoriou o andamento das obras, que foram destravadas pela atual gestão nos últimos quatro anos.

“Há mais de uma década que essa obra era falada, mas infelizmente ninguém tinha conseguido tirar do papel. É um investimento grandioso feito na baixada cuiabana, será extremamente importante para o trânsito de Cuiabá e Várzea Grande”, afirmou o governador.

A obra foi licitada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) por R$ 204,9 milhões, sendo que 40% deste recurso é do Governo do Estado e o restante é do Governo Federal.

O trecho que está em obras é o primeiro lote do Rodoanel, que vai ligar a MT-251, em Chapada dos Guimarães, até a BR-163/364, já em Várzea Grande, com 21,5 quilômetros de extensão, em pista dupla e construída em pavimento rígido, ou seja, em concreto. Isso inclui a reconstrução do trecho existente do rodoanel.

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Na rotatória do Rodoanel com a MT-010 está em construção um viaduto, para permitir a passagem rápida de veículos, sem que eles precisem entrar na área urbana de Cuiabá e Várzea Grande para seguir viagem. A obra está em fase de concretagem das fundações.

Entre a Estrada da Guia e a Avenida Antártica as máquinas trabalham na limpeza do terreno e começo da terraplanagem. Por fim, o consórcio responsável pela obra está concretando as vigas e montando os módulos da balsa que auxiliará na construção da ponte.

“As obras estão com frentes de trabalho robustas e esperamos que elas sejam entregues até dezembro de 2024”, afirmou o governador.

O projeto prevê, ainda, a construção de uma trincheira no encontro do Rodoanel com a Avenida Antártica e um viaduto no encontro com a BR-163, em Várzea Grande. Também serão construídas duas passagens de nível, que funcionam como retornos, em pontos de maior movimentação, um deles próximo ao local onde é construída uma igreja.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou que o Rodoanel é apenas mais um dos investimentos em infraestrutura realizados pelo Governo de Mato Grosso.

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“Nós temos o asfalto nos bairros, o Hospital Universitário, o BRT, Avenida Parque do Barbado, a recuperação do Distrito Industrial, da Avenida Archimedes Pereira Lima, entre outros investimentos que superam R$ 1,5 bilhão aplicados na Capital”, disse.

O Rodoanel e Cuiabá e Várzea Grande foi licitado em Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), no qual o consórcio vencedor é responsável pela elaboração dos projetos e execução das obras. Todos os projetos são analisados e aprovados pela Sinfra-MT e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), para que possam ser executados.

O lote 2 do Rodoanel, ligando a Estrada de Chapada até a BR-163/364, na altura do Distrito Industrial de Cuiabá, deverá ser licitado pelo Governo de Mato Grosso ainda neste ano.

Também estiveram presentes na vistoria o senador Mauro Carvalho, os deputados estaduais Eduardo Botelho e Wilson Santos, os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, de Comunicação, Laice Souza, e de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves; e os vereadores de Cuiabá Michelly Alencar e Dilemário Alencar.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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