A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência mantém ações contínuas de abordagem à população em situação de vulnerabilidade social presente à capital. Desde o final do mês de setembro, devido ao aumento de imigrantes nas principais rotatórias, avenidas e canteiros espalhados pela cidade, pedindo ajuda e expondo crianças e adolescentes, a equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- Peti intensificou as abordagens a fim de sensibilizar essas pessoas de que qualquer tipo de exposição de crianças e adolescentes é considerado trabalho infantil e é crime.

Nos últimos dias, conforme relatório, outras sete famílias foram abordadas. Dessas, três já tinham sido abordadas em ações anteriores. As outras quatro famílias foram orientadas sobre a questão do trabalho infantil e foram encaminhadas para as unidades dos Centros de Referência em Assistência Social- Cras para os devidos acompanhamentos. Até momento, já foram cerca de 13 famílias foram abordadas.

“Para uma melhor assistência, foi gerado um relatório para as unidades de Cras daquelas pessoas que aceitaram passar os dados. Sobre as crianças, orientamos que naquele local se configura trabalho e/ou exploração de mão de obra infantil”, declarou a responsável pelo programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI, Rute Merle dos Santos Costa Pizza.

“Durante a semana, encontramos três das famílias que abordamos anteriormente no último sábado (3) e estavam sem crianças. Isso demonstra que o nosso trabalho, mediante as orientações que são repassadas estão sendo válidas”, pontuou Rute.

Durante a abordagem, é feita uma entrevista, com questionário específico para o público migrante, a fim de identificar as reais necessidades. “Assim que recebemos um aceite das pessoas, acompanhamos essas famílias até as residências, para identificar se já são referenciados nos Centros de Referência de Assistência Social- Cras, se já estão cadastrados no Cadastro Único- CadÚnico, se recebem o Auxilio Brasil, cestas básicas, dados pessoais, endereço e telefone para contato. E o mais importante, se essas crianças já estão nas escolas da rede. Ao final é realizado o cadastramento que será direcionado as unidades de CRAS para posterior acompanhamento”, detalhou Rute. 

As famílias abordadas passam por uma entrevista social para coleta de informações como dados pessoais, endereço, telefone para contato, se recebem algum benefício social e se estão sendo atendidos junto à Casa Pastoral do Migrante, conhecida como referência a essa população. 

Os imigrantes recebem orientações quanto aos procedimentos para se cadastrarem através dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS para participação nos programas sociais do Governo. “O nosso objetivo é levar a todos, independente da etnia o conhecimento quanto aos seus direitos e também deveres, e que a exposição de crianças e adolescente, além de contrariar as leis brasileiras, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, com a exposição das crianças a várias violações de direitos, uma vez que estão expostas a acidentes no trânsito, assédios, dentre outros”, acrescentou a responsável pelo programa em Cuiabá.

Ela explica ainda que, durante essa abordagem, quando existe a aceitação da família abordada, a equipe faz o acompanhamento até a residência, onde é feita a entrega de cestas básicas e cobertores.

“Essa é mais uma determinação da gestão Emanuel Pinheiro, a de oferecer mais dignidade não só a população cuiabana, como também aos imigrantes que escolheram a capital como moradia e possibilidade de mudar de vida. “A equipe toma todo o cuidado e respeita o limite, percebendo até onde pode chegar. Queremos apenas sensibilizar essas famílias sobre a exposição dessas crianças e jamais atrapalhar quem está trabalhando de forma autônoma”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência realiza continuamente ações de abordagem à população imigrante que leva essas crianças para as ruas em Cuiabá. “Essa é mais uma ação permanente da Prefeitura de Cuiabá. Sem data prevista para terminar”, finalizou Hellen Ferreira.