Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Núcleo da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso divulgou, nesta terça-feira (13), o balanço das atividades da CCJR durante os meses de agosto e setembro da 19ª Legislatura (2019/2022). Nesse período foram realizadas nove reuniões, sendo três ordinárias e seis extraordinárias. 

O documento informa também que, nesses dois meses, a CCJR recebeu 89 proposições serem analisadas e deliberadas. A maioria delas de projetos de lei ordinária, num total de 63 matérias. A comissão ainda recebeu 18 vetos do governo do estado a diversas matérias. Desse total, 14 eram vetos totais e quatro parciais.    

Nesse período, os deputados integrantes da CCJR deliberaram 98 proposições. Desse total, 70,4% foram projetos de lei ordinária, o que corresponde a 69 matérias. Os parlamentares titulares e os suplentes relataram 94 proposições. A maioria dos documentos analisados obteve parecer favorável. 

Entre as funções da CCJR, de acordo com o Regimento Interno, está o de dar parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e sobre todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. 

A comissão é a responsável por dar parecer quanto ao mérito sobre todas as proposições cujo teor não se dedique a Comissão Permanente e ainda elaborar a Redação Final na conformidade do prevalecente e, se necessário, apresentar emendas.

De março a setembro, a CCJR já realizou 43 reuniões, sendo 17 ordinárias e mais 26 extraordinárias. Todas elas de forma híbrida (presencial e remota).