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TJMT tem maior potencial de resolver processos rápidos entre tribunais de médio porte

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem o melhor tempo de giro do acervo processual entre os tribunais de médio porte do Brasil. A taxa do TJMT é de 1 ano e 11 meses, enquanto a taxa geral da Justiça Estadual é de 3 anos e 2 meses.
 
Tal volume de acervo processual significa que, mesmo que não houvesse ingresso de novas demandas e fosse mantida a produtividade, seriam necessários aproximadamente 1 anos e 11 meses de trabalho para zerar o estoque. O tempo de giro do acervo é calculado pela razão entre os pendentes e os baixados.
 
Os dados fazem parte do anuário Justiça em Números, divulgado nessa quinta-feira (1º de setembro) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O indicador aponta a capacidade de um tribunal em ter maior potencial para resolver processos mais rapidamente, julgando tanto os casos novos que chegam à Justiça quanto aqueles que já estão em tramitação.
 
Entre os tribunais de médio porte que são analisados conjuntamente (TJBA, TJSC, TJGO, TJPE, TJDFT, TJCE, TJPA, TJMA e TJES), Mato Grosso figura em 1º lugar no tempo de giro do acervo. A nível nacional, o TJMT está na 6ª colocação.
 
O acervo de processos pendentes atual do Poder Judiciário de Mato Grosso é de 866.389 processos, conforme aferido pelo relatório. Em 2021, foram registrados 427.286 casos novos na Justiça Estadual mato-grossense.
 
Advogada comemora rapidez em solução do Judiciário – A advogada que atua em Colíder, Neuma Terezinha Porporatti Cielo, tem 62 anos, advoga há 37 anos na área da família e conta ter ficado espantada com a agilidade com que o Tribunal de Justiça decidiu sobre a concessão da justiça gratuita a um casal. Foram apenas 3 dias entre a entrada na ação e a decisão e em um mês foi certificado o trânsito em julgado e tudo resolvido.
 
“Foi muito interessante esse caso porque o ex-casal não conseguia pagar as custas de mais de R$ 8 mil no processo, a renda dos dois não passava de R$ 5,5 mil e eu achei que não conseguiria mudar a sentença do juiz. Mas recorremos ao Tribunal de Justiça e, no final, consegui a solução com uma rapidez que nos meus 35 anos de profissão nunca tinha acontecido”, relatou a advogada.
 
Justiça em Números – Publicado desde 2003, o relatório Justiça em Números é um anuário estatístico consolidado e elaborado com base na missão prevista na Lei n. 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do CNJ. O documento analisa de forma minuciosa dados estatísticos e indicadores do Poder Judiciário nacional, ao tempo em que torna público os mais atualizados dados da atividade jurisdicional brasileira.
 
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Mylena Petrucelli e Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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