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Último dia de inscrições para curso de execução penal e sistema penitenciário

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Magistrados e magistradas, assessores e assessoras, servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso com interesse em adquirir aperfeiçoamento na área criminal podem se inscrever até esta terça-feira (30 de agosto) para o curso “Execução Penal e Sistema Penitenciário: Abordagem prática na perspectiva judicial”, que está aberto na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT).
 
As aulas ocorrem de forma híbrida entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro. Nos dois primeiros dias, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já no último dia, será apenas no período matutino.
 
As vagas disponíveis são apenas para a modalidade on-line, pois as vagas presenciais já foram preenchidas. O curso tem carga horária de 20 horas-aula.
 
A formação continuada irá abordar os tópicos: competências do juiz-corregedor das unidades prisionais e a importância da atuação do juiz da execução na ressocialização humanizada; função social do juiz da execução penal; formação da rede de apoio ao egresso: Conselho da Comunidade; GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário; impacto das ações e omissões do juiz da execução penal no Sistema de Justiça e na sociedade; principais tratados internacionais, entre outros.
 
O curso será conduzido pela juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da 1ª Vara Criminal de Cáceres, juíza de execução penal e corregedora das unidades prisionais do município.
 
 
 
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3467 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Deputados aprovam por unanimidade projeto que homenageia pioneiro de Comodoro

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 1295/2025 , de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que denomina ponte Gercino Rodrigues de Souza a estrutura sobre o Rio Margarida, localizada na rodovia estadual MT-440, em Comodoro.

A proposta apresentada por Moretto tem como objetivo homenagear Gercino Rodrigues de Souza, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e da região Oeste de Mato Grosso.

A iniciativa de Valmir Moretto busca preservar a memória de Gercino e reconhecer a contribuição de cidadãos para a formação e o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

História– Nascido em 2 de junho de 1942, em Correntina (BA), Gercino dedicou-se à pecuária e estabeleceu-se em Comodoro na década de 1990, na Gleba Macuco. Durante sua trajetória, colaborou com iniciativas comunitárias, cedeu parte de suas terras para facilitar o acesso ao lugarejo de Alvorada e apoiou ações de capacitação profissional em sua propriedade, em parceria com o Sebrae.



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