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Vice-presidente do Judiciário participa da solenidade de assinatura do Programa CNH Social

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vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, participou nesta quarta-feira (24 de janeiro), da solenidade de assinatura do decreto que regulamenta a Lei N° 12.286, instituindo o Programa Estadual da Carteira Nacional de Habilitação (Programa CNH Social) para às pessoas de baixa renda. A solenidade, realizada no Palácio Paiaguás, reuniu autoridades do Poder Executivo, Legislativo, senadores e profissionais da imprensa.
 
A lei garante às pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), acesso à primeira CNH, tudo pago pelo Governo.
 
“Quero registrar a minha alegria com assinatura deste importante ato normativo. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, através do deputado Cláudio está de parabéns pela criação deste importante projeto. Este documento, na visão do Poder Judiciário é uma expressão do direito de personalidade, pois a CNH é um importante documento que identifica o cidadão. Além disso, este programa vai possibilitar e contribuir para que Mato Grosso seja o Estado com menor índice de desemprego no país. Uma pessoa com habilitação pode acessar o mercado de trabalho e conseguir uma vaga de emprego. Por isso, o Poder Judiciário está aqui para dizer como é bom ter ideias brilhantes como essa, temos governador comprometido, parabéns”, declarou a desembargadora Maria Erotides. 
 
Para garantir a execução do projeto, que promove a inclusão das pessoas de baixa renda no (Programa CNH Social), o investimento inicial será de R$18 milhões. Parte do recurso, (R$8 milhões) será de emendas parlamentares, e (R$10 milhões) será do Governo de Mato Grosso. 
 
Em seu discurso, o governador Mauro Mendes destacou que o programa vai promover o desenvolvimento social da população de baixa renda, principalmente dos jovens mato-grossenses que não têm condições de pagar pela primeira habilitação. 
 
“Esse projeto vai possibilitar mais oportunidades para os jovens do nosso Estado. Com a carteira de habilitação eles terão a oportunidade de arrumar um emprego ou mesmo ter ascensão na empresa onde trabalham”, disse o chefe do Executivo.
 
De acordo com o Governo do Estado, a expectativa é que 10 mil pessoas sejam beneficiadas em 2024. A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), será responsável pela triagem e seleção das pessoas. Para participar, o candidato deve ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, residir no Estado há mais de 1 ano e ser inscrito no (CadÚnico). Na próxima semana, está previsto o edital com todas as normativas do programa.  
 
Carlos Celestino/Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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