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Capacitação inédita para servidores de ouvidorias municipais e estaduais tem início na próxima segunda-feira (29)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, às 9h da próxima segunda-feira (29), ao curso inédito na modalidade EAD para servidores e colaboradores das ouvidorias de órgãos públicos municipais e estaduais. A capacitação integra o projeto Ouvidoria para Todos. 

A abertura será realizada no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube, com palestra introdutória do ouvidor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, e aula magna dos professores Adriana Carla e Thiago Ávila. 

“Prefeitos e presidentes de câmaras devem inscrever seus ouvidores e funcionários de ouvidorias, na perspectiva de fortalecer essas unidades e para que a ouvidoria passe a ser uma realidade, inclusive atendendo uma exigência da Lei n° 13460/2017”, explicou o ouvidor-geral. 

Antonio Joaquim destacou ainda que a realização do curso obedece à determinação da Nota Técnica TCE-MT n° 02/2021, que estabeleceu uma série de recomendações às unidades gestoras no cumprimento das obrigações elencadas pela Lei n.º 13.460/2017, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.

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O curso será dividido em cinco módulos, com assuntos essenciais ao trabalho desempenhado pelas ouvidorias, sendo eles a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos usuários dos Serviços Públicos, o Fortalecimento Institucional das Ouvidorias, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Governo Digital. Ao longo das próximas semanas, as aulas seguem de forma online, com material didático de apoio e lives de interação com os professores. 

Esta é a terceira fase do projeto Ouvidoria para Todos e vai ao encontro das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, de capacitar a administração pública municipal. A próxima etapa será a fiscalização e adoção de providências, por parte do Tribunal, quanto ao cumprimento da Norma. 

As inscrições podem ser feitas aqui

Entenda o projeto Ouvidoria para Todos e a importância da capacitação:  


Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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