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Violência doméstica: Poder Judiciário realiza capacitação com foco na conscientização de homens

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Para fortalecer as ações no combate à violência contra a mulher e encontrar possibilidades para aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) deu início, na manhã desta terça-feira (23 de agosto), à capacitação virtual “E Agora José?” Pelo fim da Violência contra a Mulher. O curso terminará no dia 8 de setembro e foi dividido em cinco datas para a mesma turma, composta por psicólogas(os), assistentes sociais e servidores(as) que atuam na Justiça estadual.
 
A coordenadora da Cemulher-MT e vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro fez a abertura do encontro e falou sobre a importância da qualificação com que discute violência doméstica contra a mulher com foco no homem.
 
“É muito importante promover essa reflexão como forma de conscientizar da responsabilidade do homem perante a família e sociedade. Sempre temos capacitações e cursos voltados para as mulheres. Agora temos grupo reflexivo “Papo de homem para homem”, mudando um pouco o foco na discussão do combate à violência doméstica. Temos percebido que é hora de fazermos uma análise para verificar as desigualdades, de que forma e motivo que ocorrem. Tenho certeza que todos os atores envolvidos vão colher tudo o que for repassado nas aulas e tirar esse processo de reflexão”, comentou a magistrada.
 
A desembargadora agradeceu a presença de Flávio Urra, que ministrará a capacitação e que segundo disse, irá somar com os conhecimentos e experiência como coordenador do Programa “E Agora José?” – Grupo Socioeducativo de responsabilização de homens, realizado em São Paulo desde 2014.
 
“Temos essa preocupação de fazer trabalho com os homens para conscientizar sobre a importância que ele exerce no família e sociedade. Temos que estar de mãos dadas, homens e mulheres, termos essa conscientização para construirmos um mundo melhor”, finalizou a coordenadora da Cemulher-MT.
 
Contextualização – As aulas, coordenadas pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário, foram divididas em cinco temas, sendo a primeira, “O significado de ser homem”, para descobrir os elementos biológicos e socioculturais que tipificam os homens e os diferenciam das mulheres.
 
De acordo com Flávio Urra, de 50 anos para cá, as mulheres fizeram uma revolução. “Saíram do lugar de semiescravidão para ocupar espaços de lideranças, chefes de família. Hoje em dia essa luta está se concretizando, temos muitos resultados, hoje em dia as mulheres não aceitam coisas que aceitavam há 50 anos. É uma mudança significativa só que esse discurso não chegou para os homens. A fala de muitos homens que chegam ao Programa é que eles se sentem do lado oposto da luta das mulheres, como se elas estivessem no poder e eles em segundo plano”, contou Flávio Urra.
 
Para ele, esta é uma luta que deve ser feita por meio da união entre homens e mulheres. “Se os homens não se engajarem não vamos conseguir essa transformação para uma sociedade mais justa. O processo do machismo vai desumanizando os homens. Desde criança no processo de educação, das brincadeiras e crescimento dos meninos. Vão se tornando cada vez mais frios e menos emocionais. Tentamos discutir isso, colocá-los para pensar para ele quebrar essas postas verdades. Eles chegam com muitas verdades prontas. Trabalhamos no sentido de desconstruir para que se tornem mais humanos. O grupo [reflexivo] tem esse objetivo, de formar pessoas”, explica.
 
Segundo o palestrante, o maior objetivo do programa é o fim da violência contra a mulher, o enfrentamento desse tipo de violência. “Tem gente que confunde esse trabalho como pró-homem e não é. Nossa discussão tem ponto para enfrentar a violência contra mulher. Quando a gente fala nesse trabalho com os homens estamos buscando uma mudança individual, mudar cultura, costumes e práticas sociais e a gente só altera isso quando mudamos as concepções e crenças das pessoas. Essas concepções influenciam nossa prática”, comenta.
 
Na primeira aula Flávio Urra apresentou teorias e estudos sobre gênero; masculinidades e de ideologia e como compartilhar conhecimento a partir da realidade de cada pessoa, que só pode ser compreendida subjetivamente.
 
Profissionais credenciados e servidores(as) do Judiciário estadual participaram da capacitação. Uma delas foi a psicóloga do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, Leila Maria Lobo de Albuquerque, que destacou a importância do curso. “Conteúdo muito rico e proveitoso. Trouxe questões importantes com a teoria diante de vários fatos que nós vivenciamos na prática.”
 
A capacitação – A carga horária total do curso é de 10 horas, desenvolvido em cinco módulos de duas horas, às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, nos dias 23, 25, 30 de agosto, 01 e 08 de setembro.
 
Flávio Urra – Professor de Psicologia e Sociologia – Psicólogo e Sociólogo; especialização em Violência Doméstica, mestrado em Psicologia Social, com ênfase em Violência contra a Mulher e grupos de responsabilização de homens autores de violência.
 
Recomendação – Projeto da capacitação foi elaborado pela Cemulher-MT visando dar cumprimento à recomendação nº 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar, com o objetivo de efetivar às medidas protetivas de urgência; capacitação prévia e atualização periódica da equipe de facilitadores que atuam nos programas, optando, sempre que possível, por composição de caráter multidisciplinar.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: colorida, captura de tela da capacitação realizada pela plataforma Microsoft Teams. A tela está dividia em 6 quadrados menores onde em cada um aparece alguns dos participantes. Foto2: captura de tela onde aparece a imagem dividida em dois. Do lado esquerdo está a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, onde aparece somente seu rosto. Ela está sorrindo. Do lado direito está o palestrante Flávio Urra, em plano mais aberto, sorrindo. Ele usa óculos, barba, está com casaco fechado cinza e por baixo blusa preta. O fundo da parede é verde-água e aparece parte de um enfeite na parede, que lembra uma mandala com pontas, nas cores azul escuro, laranjada e amarela.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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