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TCE-MT e Seplag buscam solução técnica para viabilizar a utilização do credenciamento na execução de obras de reforma

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) se reuniram, na manhã desta sexta-feira (5), para dar início aos estudos da terceira Mesa Técnica aprovada pelo órgão de Controle Externo. 

Solicitada pela Seplag, a Mesa Técnica aprecia proposta inovadora para ampliação da Resolução Normativa n° 6/2021 – TP, que aprovou estudo técnico sobre a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, com o objetivo de viabilizar a adoção do credenciamento para a execução de projetos de reforma, com base no parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Alisson Alencar.

De acordo com a secretária da SNJur, Lisandra Ishizuka Hardy Barros, o TCE-MT está na fase dos estudos técnicos, que também vão envolver representantes da Seplag, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

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“Juntos, vamos construir uma solução técnico-jurídica, fundamentada e de acordo com a legislação vigente, que será submetida a deliberação de uma Mesa, composta por membros da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência, presidida pelo conselheiro Valter Albano, que também é o Conselheiro Relator da Seplag, e depois segue à apreciação Plenária”, explicou. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A secretária-adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, destacou a segurança jurídica trazida pelo Tribunal de Contas à elaboração dos processos licitatórios. 

“Estamos vindo com uma inovação, tentando criar um modelo de contratação, pois hoje licitamos os processos de reformas um a um. A ideia é que, com esse credenciamento, a gente consiga expandir e aconteçam várias reformas ao mesmo tempo, bem como que consigamos trazer todas as empresas interessadas nos processos licitatórios, otimizando a melhoria da estrutura dos prédios públicos”, declarou.

Vale destacar que a aprovação da Resolução Normativa n° 6/2021 – TP já havia sido inspirada na metodologia da Mesa Técnica, implementada oficialmente no Tribunal de Contas em fevereiro deste ano, sob a gestão do presidente José Carlos Novelli. A aprovação da terceira Mesa Técnica foi publicada no Diário Oficial de Contas de 20 de julho.

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Fonte: TCE MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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