Interage TCE 22 fortalece ações do TCE-MT nos municípios com foco na excelência da gestão pública

Publicados

17 de agosto de 2022

Por

infocoweb

Prefeitos e representantes de 26 municípios cujas contas de governo estão sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, se reuniram no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na manhã desta quarta-feira (17). Em mais uma edição do Interage TCE 22, os gestores avançaram rumo a redução de irregularidades e na busca por mais eficiência na administração pública municipal.

Para isso, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, adotou como uma de suas principais metas de gestão a aproximação entre Tribunal e municípios. “Nosso objetivo é orientar mais para punir menos e é nesse sentido que estamos trabalhando, construindo uma agenda de desenvolvimento, estreitando a relação com nossos jurisdicionados, sempre com foco no fortalecimento da gestão.”
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf destaca que a nova conduta representa uma quebra de paradigmas. “Ficamos muito contentes com essa aproximação que, sem dúvida, trará frutos para a sociedade, porque o que queremos, uma gestão pública de qualidade. Então o TCE, que já é referência nacional em controle externo, trabalha agora para que os fiscalizados se tornem referência em gestão pública.”

O senador Wellington Fagundes também participou do encontro, chamando a atenção para o vanguardismo da proposta do TCE-MT no país. “Parabenizo por essa visão do TCE, que é um dos inovadores do Brasil. O Tribunal vem, há muito tempo, investindo nesta postura mais moderna, deixando de ser apenas um órgão punitivo pra se tornar um órgão auxiliador do gestor público.”

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Esta edição do Interage TCE 22 reúne os municípios de Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Nazaré, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Interage TCE 22 está sendo promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados.

Repercussão

Na ocasião, o presidente da AMM, Neurilan Fraga classificou a ação como inovadora. “Esse diálogo é extremamente importante. Tenho certeza de que esta ação é pioneira entre os tribunais de contas do Brasil, porque o TCE-MT se propôs não apenas a fiscalizar e punir, mas, primeiramente, a orientar, treinar, capacitar e trocar informações”, avaliou.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

É o que também pensa a prefeita de Alto Taquari, Marilda Sperandio. “Embora esteja em meu primeiro mandato, estou na vida pública há 25 anos e nunca vi antes um Tribunal de Contas interagir tanto com os municípios. Eu acredito que os prefeitos e as equipes que participam dessas capacitações só têm a ganhar, porque estamos fortalecendo o conhecimento para que nossas prestações de contas sejam aprovadas como esperamos.”

Para o prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, por meio de ações como esta as prefeituras cometerão menos erros e, consequentemente, terão menos prejuízos. “Ao abrir as portas para os prefeitos o Tribunal ajuda a prevenir situações que poderiam se transformar em danos ao erário. O intuito de todos é fazer uma gestão transparente, limpa, com seriedade e, com essa parceria, tenho certeza de que isso vai acontecer.”

Serviços à disposição dos jurisdicionados

Durante o encontro, foram apresentadas as novas funcionalidades do Novo Plenário Virtual pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI), André Luiz Costa Cruz, ferramenta que está mais rápido e acessível. Além disso, representantes de unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, estiveram à disposição dos agentes públicos para apresentar produtos do órgão de controle externo que visam auxiliar na condução da gestão.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Assim, foram compartilhadas informações do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE), executado pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) e que é voltado à capacitação e treinamento dos gestores, com foco na qualidade da administração pública.

Também foram apresentados, os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI), Ouvidoria-geral, Escola Superior de Contas, Núcleo de Certificação e Controle de Sanções, Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras), Secretaria de Comunicação Social e Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE-MT.

Confira a galeria de fotos aqui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

Publicados

26 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo