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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas disponibiliza novo boletim informativo

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O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) disponibilizou na quinta-feira (14 de julho) o Boletim Informativo 2022/4 referente às ‘Decisões em Recursos analisados sob a Sistemática de Precedentes Judiciais Qualificados’ com temas apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
O Informativo corresponde aos dados apresentados e enviados no período de 1º a 30 de junho de 2022 aos magistrados e magistradas de todas as unidades judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso e tem como objetivo uniformizar os entendimentos nas decisões judiciais, assim como ser uma fonte de conhecimento entre os usuários do Judiciário Estadual.
 
 
Segundo o coordenador do Nugepnac e juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Aristeu Dias Batista Vilella, o Boletim é um instrumento facilitador para os magistrados(as), servidores(as) e operadores(as) do Direito. “O informativo é uma iniciativa importante da Vice-Presidência, sob a gestão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, pois reúne de forma clara, em um só documento, os precedentes qualificados durante o período. E isso torna prática a comunicação aos juízes e juízas sobre os temas afetados pelo STF e STJ.”
 
O juiz auxiliar da Vice-Presidência aproveita a oportunidade para salientar sobre a necessidade do preenchimento do número do complemento nos processos suspensos, por parte dos magistrados e servidores. “A informação do número do tema, além do código de suspensão, permite classificar e identificar estatisticamente os motivos da suspensão dos processos, assim como proporcionar a melhoria da qualificação dos dados no Poder Judiciário.”
 
O Núcleo – O Nugepnac é vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e está sob a presidência da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do TJMT, e sob a coordenação do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella.
 
Dentre as competências do Nugepnac, está a de gerenciar e divulgar informações acerca dos precedentes judiciais qualificados: Repercussão Geral (RG), Recursos Repetitivos (RR), Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC).
 
Instituído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2021, o Nugepnac substitui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e incorpora o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), garantindo mais efetividade, eficiência, celeridade e segurança jurídica nas ações coletivas.
 
 
Para dúvidas ou informações sobre o boletim, o contato pode ser feito com o Nugepnac pelo telefone (65) 3617-3878 ou pelo e-mail nugepnac@tjmt.jus.br.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Arte colorida em tons de azul e branco com a marca do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nugepnac) e texto: ‘Disponível o Boletim Nugepnac 2022/04 – Informativo de Decisões em Recursos analisados sob a Sistemática de Precedentes Judiciais Qualificados’. A arte está assinada com a marca do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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