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Operação conjunta apreende 29,5 mil metros de cabos e fios de eletricidade adulterados em Sinop

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Uma ação conjunta de fiscalização foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor de Cuiabá (Decon), o Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT) em 11 lojas de materiais para construção de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), de terça a quinta-feira (12 a 14.07). Em seis dos estabelecimentos fiscalizados foram encontrados produtos com indícios de adulteração, totalizando 29.500 metros de cabos e fios para eletricidade apreendidos.

A ação faz parte da Operação Tolerância Zero, deflagrada desde 2021 pelos órgãos de defesa do consumidor, para apurar irregularidades no comércio de cabos e fios de eletricidade.

Durante os trabalhos, foram apreendidas 33 bobinas e 97 rolos de fios e cabos para eletricidade das marcas Engecon, New Light, Luzzano e Cobreflex, que foram reprovados nos testes realizados in loco pelo Ipem, por apresentarem resistência superior a máxima permitida pelo Inmetro, conforme a NBR de nº. 280/2011.

Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a maioria dos produtos reprovados possui registro do Inmetro e o selo do órgão nas suas embalagens, mas estavam fora da norma. “Há a suspeita de que o fabricante, após conseguir o registro dos produtos no Inmetro, reduziu a quantidade de cobre empregada na fabricação do material de construção, porém um dos produtos apreendidos não possuía marca e nem o nome de seu fabricante na embalagem”, disse o delegado.

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Todos os fios e cabos de eletricidade reprovados foram recolhidos do mercado pelo Ipem de Mato Grosso, e o Inmetro será informado dos resultados dos testes para analisar a possibilidade da cassação do registro das marcas reprovadas.

Os representantes legais das lojas de materiais para construção, nas quais os produtos reprovados estavam expostos à venda, serão intimados pela Polícia Civil para prestar esclarecimentos e podem eventualmente responder por crime contra as relações de consumo. Já os responsáveis pelas marcas de cabos e fios para eletricidade reprovadas serão investigados e podem ser responsabilizados por crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão e multa.

A ação conjunta faz parte de uma série de fiscalizações que a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor de Cuiabá , o Procon Estadual e o Ipem vêm realizando em todo o Estado para garantir a qualidade dos cabos e fios para eletricidade que são comercializados em Mato Grosso.

Riscos ao consumidor

Cabos e fios de eletricidade de má qualidade ou falsificados aumentam o consumo de energia elétrica e, consequentemente, a conta de luz do consumidor no final do mês, além de superaquecerem no interior das paredes do imóvel, com o risco de causarem incêndios que podem colocar em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de quem os compra esses produtos e de seus familiares.

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O consumidor pode se proteger da compra de cabos e fios elétricos de má qualidade desconfiando de preços muito abaixo dos praticados pelo mercado, comprando sempre de empresas e de lojas de sua confiança, exigindo a nota fiscal do produto, consultando o registro da marca, o nome do fabricante ou o seu CNPJ no site do Inmetro (http://registro.inmetro.gov.br/consulta/), para saber se aquele material possui registro ativo no órgão, e fazendo uma inspeção visual antes de adquirir ou de receber o produto, uma vez que os produtos de má qualidade aparentam ter uma quantidade pequena de cobre revestida por uma grossa camada de PVC.

Fonte: GOV MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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