MATO GROSSO
Investigação aponta que operador de esquema usou laranja para compor sociedade empresarial
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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), apurou que um dos principais operadores do esquema investigado na Operação Bomba Fantasma, sobre fraudes ao fisco estadual, utilizou um ‘laranja’ para compor o quadro societário e administrar a sociedade. Contudo, os outros sócios não reconhecem o ingresso na empresa, o que aponta indícios de que as assinaturas foram falsificadas.
De acordo com o delegado Rafael Scatolon, a unidade especializada ouviu dez envolvidos no esquema e foi apurado que um dos operadores do posto “fantasma” era J.N.A.S, um dos principais responsáveis na organização criminosa que utilizou um ‘laranja’ para operar o esquema.
O delegado titular da Defaz, Walter Fonseca de Melo Junior, explica que também foi possível apurar que o mesmo suspeito, empresário reconhecido no segmento de combustível, já se utilizou de nome falso para abertura de empresas do mesmo ramo do que é investigado na operação.
Após a deflagração da operação Bomba Fantasma, no dia 6 de julho, com o cumprimento das 30 ordens judiciais deferidas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a Defaz avançou nas investigações para desarticular uma organização criminosa constituída por um núcleo de empresários do segmento de combustíveis e outro de empresas do ramo de transportes, cujo objetivo era a venda de notas fiscais às transportadoras, para fins de aproveitamento de crédito fiscal.
A investigação conjunta da Defaz, Comitê de Recuperação de Ativos (Cira) e Secretaria de Estado de Fazenda identificou que, em 2018, pelo menos quatro postos de combustíveis realizaram a venda de milhares de litros de diesel a transportadoras sem que houvesse efetiva circulação da mercadoria, ou seja, sem o abastecimento na bomba.
Com a auditoria realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços da Sefaz e o aprofundamento das investigações pela Delegacia Fazendária foi apontado que dos quatro postos, três pertencem ao mesmo grupo de empresários, e que um posto, na cidade de Alto Garças, foi responsável por realizar a venda de 10,754 milhões de litros de óleo diesel, sem adquirir um único litro para seu estoque, reforçando apenas a venda da nota fiscal fictícia.
Fonte: GOV MT
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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas
A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.
Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.
Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.
“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.
Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.
A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.
Como denunciar
A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.
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