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A proposição conjunta do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), para a implantação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, foi aprovada pela presidente do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso. A nova Secretaria Unificada compreenderá os Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande) e os Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá). Em decorrência da necessidade de organização da logística, instalação e atualização de sistemas, treinamento dos servidores do setor para a otimização dos trabalhos e a migração dos processos das secretarias de origem para a unificada, o atendimento ao público externo, entre os dias 11 e 13 de julho, estará suspenso nos Juizados envolvidos. Durante esses dias a contagem dos prazos processuais e a efetivação dos atos processuais, passíveis de serem realizados, transcorrerão normalmente.
 
Avanços – Dentre os avanços, alcançados com a unificação das secretarias, estão a uniformização dos procedimentos, possibilitando um padrão de treinamento de servidores e estagiários, a abolição do retrabalho, a redução do tempo médio de tramitação do processo e da taxa de congestionamento, além do aumento de produtividade, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e da alocação da mão de obra, dentre outros. “A população sentirá melhoria nos serviços ofertados pelo Judiciário nestes juizados muito em breve. Será uma inovação que abrirá novas portas para a dinamização de nossos feitos e consequente entrega da prestação jurisdicional célere, o que todos nós queremos. Agradeço ao apoio de nossa presidente, Maria Helena Póvoas, que é também presidente do Conselho da Magistratura, à equipe do juiz Emerson Cajango, ao Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e também ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, na pessoa de sua presidente, desembargadora Serly Marcondes Alves”, enalteceu o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
“O projeto de unificação das secretarias dos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande segue uma tendência nacional que, inclusive, já foi experimentada com sucesso no âmbito local pelas secretarias judiciárias do próprio Tribunal. A expectativa é a melhor possível, não só do ponto de vista da prestação jurisdicional, mas também da gestão de pessoas. Mais do que centralizar as ações, a unificação de secretarias pretende criar um ambiente de sinergia entre os servidores, em que a soma de esforços potencialize os resultados, com maior celeridade, qualidade e, enfim, eficiência e satisfação do jurisdicionado”, pontuou a presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargadora Serly Marcondes Alves.
 
“Celeridade, padronização de procedimentos, não ao desperdício, são algumas das principais vantagens do Projeto Juizado de Excelência que vai unificar a secretaria dos juizados. Isso representará uma melhora incomparável na prestação jurisdicional e quem sairá ganhando serão nossos jurisdicionados”, ponderou o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango.
 
A magistrada responsável pelo Juizado Especial Cível do Bairro Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello, será a juíza-coordenadora da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis e o juiz Otávio Vinícius Affi Peixoto, do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei, será o juiz-coordenador substituto. Por meio de portaria as atribuições e as atividades de rotina de trabalho da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, serão direcionadas. “Como uma das magistradas responsáveis por conduzir a unificação, espero que ela traga um atendimento de melhor qualidade a todas as pessoas que utilizam o nosso serviço e também uma melhor condição de trabalho a todos que prestam o serviço”, declarou a juíza, Viviane. “Sinto-me muito feliz e realizada pela concretização desse projeto. Agradeço imensamente todos os líderes envolvidos por tamanha confiança depositada no Daje e sua equipe. Não posso deixar de agradecer também aos colegas gestores, servidores e estagiários”, ressaltou a diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias.
 
O projeto piloto está sendo acompanhado por representantes da OAB-MT. “A unificação é importante porque uniformizará o atendimento, otimizando a atuação da advocacia na prestação jurisdicional”, disse o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Júnior. “Um dos benefícios será a celebridade processual, porque serão designados servidores específicos para atuar em cada atividade da secretaria. A OAB-MT estará acompanhando essa transformação para verificar se na prática a mudança está realmente trazendo melhorias”, destacou Diogo Pécora, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT.
 
Funcionamento – A Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis funcionará nas dependências dos Juizados Especiais localizados no Complexo Maruanã, em Cuiabá, e no novo Fórum da Comarca de Várzea Grande, onde serão realizados os atendimentos aos operadores do Direito, partes do processo e ao público em geral, relativamente às demandas ajuizadas nas unidades mencionadas. Não haverá alteração na estrutura do quadro de servidores, pertencente às unidades judiciárias unificadas, tampouco alteração da competência dos Juízos. A Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, no que tange ao atendimento ao público, interno e externo, aos profissionais de Direito, jurisdicionados e público em geral também contará com endereço de e-mail, malote digital e balcão virtual próprios.
 
A Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, adotará todas as medidas necessárias, visando à estruturação das unidades judiciárias dos sistemas informatizados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. O Projeto Piloto “Juizado de Excelência” representa um grande passo para a implantação dessa inovação, visando melhorar, ainda mais, os serviços prestados pelos Juizados Especiais.
 
Ranniery Queiroz
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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