Palestras sobre ética e desafios da coisa julgada abrem reunião do Grupo de Estudos da Magistratura

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8 de julho de 2022

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“O Direito não para e está em constante evolução, assim como a realidade social. Por isso, o magistrado precisa encontrar tempo para o aprimoramento funcional.” A explanação feita pelo desembargador Marcos Machado, diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, conclamava magistrados à tendência natural do Direito que, segundo ele, é o “juiz ainda mais preparado e capacitado para a prestação jurisdicional positiva, adequada e eficaz.”

Machado falava ao público que assistia à abertura do 28º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso, na Comarca de Chapada dos Guimarães, na noite dessa quinta-feira (7 de julho). “A Escola tem buscado, com o apoio irrestrito de nossa presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, realizar essas sessões de capacitação, seja com palestras, discussões ou apresentação de casos concretos. Esses momentos oportunizam aos juízes trocar experiências, trazer convencimentos e proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere. A partir do exemplo, algo que já está solucionado, resolvido de forma eficaz e adequada, poderá ser multiplicado e até transferido de uma comarca para outra.”

Na sequência, foram realizadas duas palestras que trataram de temas relevantes à atuação jurisdicional. A primeira foi apresentada pelo professor-doutor a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor notável da Esmagis-MT, Leonardo Schenk, e abordou o tema ‘Os desafios da coisa julgada sobre questão prejudicial.’ Conforme explicou o palestrante, cada juiz deve deixar marcas para o juiz do futuro.

“É uma ideia que o Código Civil atual trouxe para que a parte que vai até o Poder Judiciário buscar a solução de um conflito seu, se tiver outros conflitos envolvidos, que o juiz já seja obrigado a tratar naquele momento. Assim, a parte já sai de lá, se for possível, com a questão toda resolvida. Desobrigando, assim, a um retorno para um processo posterior. Posso dar um exemplo, é bastante comum que se vá ao Judiciário com ação de alimentos para pedir àquele suposto pai para que ajude na manutenção dos filhos. Só que para que o juiz possa condenar o suposto pai a pagar alimentos, ele tem uma questão prévia, que é saber se ele é pai ou não. Então, o juiz já tem que resolver a relação de parentesco para que ele possa decidir a questão de alimentos.”

Schenk explicou ainda que anteriormente era necessário o cidadão voltar e abrir outro processo, para que fosse investigada a paternidade e o todo pudesse ficar resolvido. “Agora, se cumprir os requisitos que a lei exige, que foi disso que a palestra tratou, é possível que a paternidade e os alimentos já fiquem resolvidos de uma vez.”

O segundo tema foi abordado pelo doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), professor de Filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e integrante do Grupo de Estudos de Filosofia de Direito da Esmagis, Felipe Rodolfo. Na ocasião, ele abordou o tema ‘Consciência Ética na Magistratura’ e tratou sobre os desafios do exercício da função jurisdicional nos tempos atuais.

“Procurei demonstrar como nós atravessamos basicamente duas crises. De um lado uma crise ética, uma crise que afeta dimensão dos valores, e também uma crise do Direito. Diante desse cenário, o juiz passa a assumir uma série de funções uniformizadoras, estabilizadoras, pedagógica, doutrinária e arbitral. Enfim, o magistrado diante de um contexto crítico atual é convocado a assumir funções que tradicionalmente não estavam em sua esfera de atuação.”

O professor também levantou uma problematização aos magistrados presentes. “De modo particular, eu levanto um problema, uma questão que diz respeito à consciência dos magistrados, respeito da proteção de um valor, que é o valor da dignidade da pessoa humana. Se há um desafio fundamental para o magistrado na atualidade é o de ser o guardião da dignidade da pessoa humana e, para isso, é necessário que os magistrados compreendam o sentido filosófico desse valor, desse princípio. E aí eu procuro demonstrar como esse princípio está em todo conectado com um dado da condição humana que é a vulnerabilidade que atravessa a todos nós.”

Presente na reunião, o desembargador Márcio Vidal apontou que eventos como esses realizados pelo Gemam atualizam o juiz para que possa efetivamente dar respostas à vivência da preservação da vida humana em toda a sua dimensão. “Quando a gente fala em crise, temos a capacidade de vencê-la. No ano passado, vivenciamos uma crise muito grande. Temos que nos aperfeiçoar. Kant já buscava uma forma de vida em sociedade. É necessário que nós, enquanto magistrados, também o façamos. A questão da ética. Nós vivemos um momento singular na história do mundo em que precisamos ter a clareza da ética da distinção com a moral para dar uma resposta satisfatória à sociedade. Do contrário vamos desaparecer.”

Ele observou ainda que chamou atenção a explanação sobre como o magistrado deve dirigir um processo, sanear e instruir. “Isso é fundamental para a prestação da tutela jurisdicional. Às vezes, pela pressão que temos, ficamos preocupados com números, mas precisamos, antes de tudo, nos preocupar com a qualidade das decisões. Temos que efetivamente darmos resposta à essa vivência da preservação da vida humana em toda a sua dimensão.”

O Encontro é realizado em parceria pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), de forma híbrida. O evento continua nesta sexta-feira (8 de julho), nos períodos matutino e vespertino, ocasião em que serão apresentados estudos realizados por juízes integrantes do Grupo de Estudos. A ação contou com a presença ainda dos desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos (vice-diretora da Esmagis-MT); Gilberto Giraldelli e Paulo da Cunha (um dos responsáveis em criar o grupo de Estudos quando foi diretor da Esmagis). O evento também contou com a participação de juízes, dentre eles, o diretor do Gemam, Lídio Modesto da Silva Filho.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto horizontal colorida. Desembargador veste terno preto e camisa branca. Fala ao microfone. Imagem 2 – Foto horizontal colorida. Professor veste terno e camisa escuros. Fala ao microfone e gesticula com a mão levantada. Foto horizontal colorida. Professor veste terno preto e camisa azul. Fala ao microfone. Imagem 4 – Foto horizontal colorida mostra magistrados que assistem às palestras. Ao fundo mesa de autoridades. Imagem 5 – Foto horizontal colorida desembargador fala o microfone.

Neste link conheça a íntegra da programação do evento.

Keila Maressa

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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