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Seduc realiza em Cuiabá 1º Fórum Estadual de Educação Indígena

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realizou, nos dias 28 e 29 de junho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o 1º Fórum de Educação Escolar Indígena. Organizado pela Secretaria Adjunta de Gestão Educacional (SAGE), Superintendência de Diversidades (SUDI) e Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (COEI), teve o propósito de deliberar, junto à comunidade, as necessidades relacionadas a Educação Indígena em Mato Grosso.

O evento contou com representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs), Conselheiros de Educação e diretores escolares da gestão administrativa e pedagógica das escolas indígenas. No encontro, foram deliberadas as ações de Políticas Públicas para a Educação Indígena, que atenda as especificidades das etnias e os seus mais de 12 mil alunos que frequentam as 70 escolas de educação indígena no estado.

Em um dos principais painéis, foi realizada a apresentação e análise de Avaliação Diagnóstica referente a 2021, pelo coordenador de Educação Escolar Indígena, Lucas de Albuquerque Oliveira, e pelo técnico pedagógico da Seduc, Samuel Chaves. Eles debateram os Modelos de Atendimento Educativo para Educação Escolar Indígena e o papel das DREs na Gestão Administrativa e Pedagógica das Escolas Indígenas.

Para Lucas de Oliveira, este é o momento de proposituras da Educação Escolar Indígena. “O Fórum Estadual é um momento ímpar para as nossas escolas, por meio das lideranças e diretores em todo o estado. Eles vieram de longe para trazer a realidade e aperfeiçoar o atendimento da Educação Escolar Indígena’’, pontuou.

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O presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI), Filadelfo de Oliveira Neto, da etnia Umutina, do município de Barra do Bugres, falou sobre a importância do Fórum e dos temas a serem pautados em prol da comunidade. “Buscamos dialogar sobre a formação continuada para nossa comunidade escolar e precisamos que nossas crianças tenham acesso a um conhecimento de qualidade. Entendemos que a realização do Fórum é fundamental para o avanço na Educação Escolar Indígena no nosso Estado’’, afirmou.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a realização do evento é um ato importante para Educação Pública em Mato Grosso, diante da grande comunidade educacional que engloba. “Estamos realizando o 1º Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena para discutir políticas públicas, infraestrutura, tecnologia e, principalmente, a questão pedagógica e a valorização do profissional da Educação’’.

Segundo o secretário, o balanço das ações e investimentos tem sido substancial em relação aos últimos 10 anos, tendo em vista o aumento de mais de 10% em investimentos na qualidade, infraestrutura, tecnologia, materiais e valorização do profissional na comunidade. Além disso, outros valores importantes, e destacados na gestão, são o acesso, permanência e aprendizagem dos alunos, pontos fundamentais para o desenvolvimento.

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Para Alan Porto, é importante ouvir cada um dos presentes e permanecer à disposição, respeitando a cultura e o contexto histórico. ‘’Esta gestão trata a Educação Escolar Indígena de forma responsável, com o objetivo de ouvir cada um dos representantes e fazer com que essas políticas tenham representatividade’’, completou. 

O diretor da Escola Estadual Indígena Tapirapé, Rael Xakoiapari, disse que o encontro é o momento propício para falar sobre o destino da Educação Indígena, a fim de fortalecer o ensino de acordo com a constituição e todo o amparo necessário. ‘’O momento é ideal para colocar o nosso anseio, dialogar, debater e levar um retorno positivo para nossa comunidade’’, disse em um gesto positivo de apoio.

O superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Agnaldo Santos, ponderou sobre o quão essencial é participar dos debates e escutar a comunidade indígena. “É importante dizer que temos um governador como Mauro Mendes e uma primeira-dama como Virginia Mendes, que realmente têm se dedicado às causas indígenas em Mato Grosso’’, finalizou.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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