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Juizados Especiais Cíveis contarão com Núcleo de Justiça 4.0

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Poder Judiciário de Mato Grosso aprovou a criação do Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais Cíveis. A estrutura organizacional garante a prestação jurisdicional no ambiente digital, exclusivamente em processos que tramitam sob o procedimento especial Juízo 100% Digital, gerando maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos nos juizados, em conformidade com o que preconiza o Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A proposição foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, e a relatoria ficou a cargo da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas e a proposta foi aprovada pelo plenário do Órgão Especial, em sessão do dia 23 de junho.
 
Segundo a presidente do Tribunal, a criação do Núcleo irá colaborar para a melhora dos indicadores da Primeira Instância, uma das prioridades da atual gestão. “O Núcleo irá ajudar indiretamente com o descongestionamento das unidades judiciárias do interior que, hoje, suportam a jurisdição dos juizados especiais cíveis e também colaborará com a atuação direta nos processos atinentes à Lei nº 9.099/95, juizados especiais, e à Lei nº 12.153/2009, da Fazenda Pública”, cita a magistrada em seu relatório.
 
Em sua propositura, o corregedor informa que não haverá incremento de despesa de qualquer natureza, na medida em que o Núcleo será implantado operando com recursos físicos e humanos compartilhados, vinculadas a estruturas jurisdicionais pré-existentes.
 
Programa Justiça 4.0 – O CNJ propôs o “Justiça para todos”, uma série de inovações que visam proporcionar praticidade, economia, celeridade e segurança na prestação de serviços ao cidadão. Entre essas inovações está o Juízo 100% Digital, no qual todas as movimentações processuais e atos como citações, intimações e audiências ocorrem de forma virtual e remota para o atendimento das partes, advogadas e advogados sem que haja necessidade da presença física nos fóruns, caso optem pelo Juízo 100% Digital no momento da distribuição da ação.
 
Juízo 100% Digital – Procedimento especial de natureza negocial, formalizado pelas partes por meio de negócio jurídico processual onde todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, tendo sido regulamentado pela Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021.
 
Núcleos da Justiça 4.0 – A instituição dos Núcleos em todos os tribunais, formalizada pelo CNJ por meio da Resolução n. 385/2021, possibilita o funcionamento remoto, integralmente digital, para atendimento de todos que procuram pela Justiça para solucionar litígios específicos, qualificando as demandas nas varas de Primeiro Grau, sobrecarregadas.
 
Cada um desses núcleos pode atender demandas especializadas que lhe forem encaminhadas, julgando ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição. Neles, as juízas e os juízes atuam de forma remota. No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi regulamentada pela Resolução TJ-MT/OE nº 12/2021, que em agosto de 2021, instalou o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais (NJDEFE) e o de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDDB).
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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PM do Rio reforça policiamento para o feriado de segunda-feira

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A Polícia Militar do Rio de Janeiro colocou em prática a Operação Viagem Segura, para o feriado de Nossa Senhora Aparecida, com a finalidade de intensificar o policiamento das estradas intermunicipais, vias expressas, praias, pontos turísticos e rodoviária. A ação entrou em vigor nesta sexta-feira (9), com cerca de 1.400 policiais militares e 80 viaturas no período que vai até a próxima terça-feira (13).

A Operação Praia na região metropolitana do Rio vai intensificar o policiamento na orla que se estende das praias do Leme, na zona sul, ao Recreio dos Bandeirantes, no outro extremo da cidade.

O Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) intensificou o patrulhamento na Avenida Brasil, TransOlímpica, Linha Amarela e Linha Vermelha, que são as principais vias expressas de acesso às praias, com abordagens a veículos de passeio e coletivos.

O Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) está com equipes em pontos de grande circulação de turistas , como Rodoviária Novo Rio, aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, além da região do Píer Mauá. Ações de revistas de bagagens contará com apoio do Batalhão de Ações com Cães (BAC).

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Nas principais rodovias e estradas que ligam a capital a regiões com grande fluxo de veículos, principalmente em direção às praias da Região dos Lagos, devido ao feriado prolongado, os militares estarão de prontidão para atuar em pontos de visibilidade junto à BR-101, RJ-106 e RJ-104.

O Grupamento Aeromóvel (GAM) também estará de sobreaviso para apoiar em patrulhamento as equipes de militares que estarão atuando nas estradas estaduais.

Rodoviária

A Rodoviária do Rio também se preparou para o feriado prolongado de 12 de outubro. De acordo com a concessionária, a partir desta sexta-feira, o terminal deverá registrar 112.450 viajantes, entre embarques e desembarques .

Os dias de maior fluxo já estão mapeados. A sexta-feira registrou a maior saída do Rio, com mais de 29 mil pessoas usando o terminal para viajar de ônibus (17 mil embarques e 12 mil desembarques). O maior retorno está previsto para o fim do dia 12 de outubro, com 12.750 pessoas retornando ao Rio, no fim do dia principalmente.



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