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Inscreva-se para seminário sobre política nacional de atenção a pessoas em situação de rua

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove, nos dias 4 e 5 de julho, o seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”. Coordenado pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor e pela defensora pública estadual Rosana Monteiro, o evento será realizado de forma híbrida (presencial e videoconferência), das 9h às 12h (horário de Mato Grosso).
 
Conforme os organizadores, o Seminário reside em capacitar magistradas, magistrados, defensoras e defensores públicos, promotoras e promotores de justiça, membras(os) da advocacia, trabalhadoras(es) da assistência social, saúde e demais profissionais afins e sociedade civil acerca da política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, criada pela Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como acerca da Resolução 40 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.
 
Além disso, o juiz José Antonio Bezerra Filho explica que o evento buscará refletir sobre qual o papel que o Poder Judiciário tem ou deve ter nesse contexto, haja vista que a questão da vida em situação de rua é um problema atual, complexo e interdisciplinar, que tem se intensificado em razão do empobrecimento da população. “É fundamental pensar, debater, refletir sobre possíveis soluções, ouvindo profissionais que conhecem com profundidade o problema para criar novos horizontes e novos olhares sobre a questão”, destaca.
 
O objetivo, explica o coordenador, é propiciar aos magistrados e magistradas o conhecimento técnico sobre política judicial a ser implantada no âmbito do Poder Judiciário de atenção a pessoas em situação de rua com a escuta de profissionais que atuam com a temática, bem como de representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).
 
Programação – Na segunda-feira (4 de julho), o evento terá início às 9h, com a composição da mesa e fala de abertura do juiz José Antonio. Às 9h15 a juíza federal Luciana Ortiz abordará o tema “Resolução 425 do CNJ, um Poder Judiciário empático que atue em rede”.
 
Às 10h15 o professor e pesquisador André Luiz Freitas Dias, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, vai abordar os dados sobre o fenômeno da população em situação de rua. Na sequência, às 11h15, Vanilson Torres, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, falará sobre as perspectivas do Movimento sobre as resoluções 425 do CNJ e 40 do CNDH.
 
Na terça-feira (5 de julho), a partir das 9h15, o juiz Bruno D’Oliveira Marques será o dialogante, com o tema “O processo estrutural e a efetividade de políticas públicas, o papel do Judiciário”.
 
Às 10h15, a defensora pública estadual Rosana Monteiro abordará a conjuntura de políticas públicas para pessoas em situação de rua em Cuiabá e a atuação da Defensoria Pública do Estado na defesa dos direitos da população em situação de rua.
 
A partir das 11h, Lenildo Monteiro, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, irá dialogar sobre o movimento, sua história e a importância na efetivação de direitos da população em situação de rua.
 
Finalizando o seminário, o defensor público federal Renan Sotto Mayor apresentará o tema “Construção da Resolução 40 do CNDH e sua relação com o Sistema de Justiça”.
 
 
Presencialmente, o evento será realizado na sede da Esmagis-MT, no Centro Político Administrativo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3844 e pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br .
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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