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Governo entrega patrulha mecanizada: “Vai fomentar atividades dos pequenos agricultores”, afirma presidente de associação

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O Governo de Mato Grosso entregou neste domingo (12.06) uma patrulha mecanizada, composta por trator, carreta basculante e grade aradora, para a Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Aliança do Quebó, que atende cerca de 250 famílias na zona rural de Nobres (a 120 km de Cuiabá).

O ato foi realizado na Comunidade Água Doce, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Ao todo, os investimentos são de R$ 380 mil, fruto de emenda parlamentar. 

De acordo com a presidente da associação, Silbene Cristina de Oliveira, as entregas feitas pelo Governo do Estado auxiliam agricultores familiares que não têm condições de pagar o aluguel de máquinas agrícolas para uso nas pequenas lavouras.

“O pequeno produtor não tem condições de pagar hora/máquina. As famílias ficam reféns de fazerem locações com recursos próprios e a comunidade é bastante carente, então a entrega dessas máquinas irá ajudar muito a fomentar as atividades de agricultura familiar aqui na nossa associação, a trabalhar melhor a questão do solo, a preparação para o plantio, e possibilita melhor retorno econômico para nossos pequenos produtores”, observou.

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Secretária da Seaf, Teté Bezerra pontuou que a intenção da secretaria, a pedido do governador Mauro Mendes, é que não apenas os equipamentos sejam entregues, mas que sejam discutidas com a população as políticas públicas em torno da agricultura familiar, além de capacitação sobre as possibilidades de cultivo em Mato Grosso. 

A secretária destacou ainda que a agricultura familiar é uma forte aliada das atividades turísticas locais, uma vez que a produção também é que fornece alimentos frescos às pousadas.

“Nobres é um exemplo muito bom de como essa relação pode acontecer. Temos as belezas naturais, que fomenta o turismo da região, e ainda temos os assentamentos de reforma agrária, onde são produzidos os derivados de leite, como queijos e doce de leite, também as compotas, que vão para as pousadas e hotéis da região. É uma relação em que ambos os setores são favorecidos”, explicou.

Para o pequeno agricultor José Roberto de Souza, que planta mandioca e banana-anã na Comunidade Água Doce, os novos equipamentos devem auxiliar em uma expansão da produção, e, consequentemente, do alcance dos produtos.

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“Nós estávamos escassos de equipamentos. Quando precisava de um trator só conseguia dali 20 dias, e quando chegava a data, o trator ainda quebrava. Agora, com esse equipamento novo, é um incentivo para nós, produtores. Podemos, até mesmo, expandir a produção, entregar em nossa região, nas pousadas, e, quem sabe, até mesmo para Cuiabá”, afirmou José Roberto.

Outras entregas

Desde o início da gestão, o município de Nobres já foi contemplado com 200 toneladas de calcário, uma plantadeira de mandioca hidráulica, uma escavadeira hidráulica e uma primeira patrulha mecanizada, composta por trator agrícola 4×4, uma carreta basculante, uma grade aradora e uma enxada rotativa.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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