MATO GROSSO
Bustamante defende maior contrapartida do Governo Federal aos estados no combate ao tráfico de drogas
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, defendeu que o Governo Federal aumente a contrapartida aos estados no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas. Ele argumenta que Mato Grosso é o estado brasileiro, que mais realiza leilões com bens provenientes do crime, no entanto, pouco deste recurso retorna aos cofres públicos estaduais.
“Mato Grosso é o estado que mais organiza leilões de materiais apreendidos do narcotráfico e de organizações criminosas. Nós temos feito um debate institucional no Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre esta questão. O custo das operações, do leilão e de tudo que envolve a realização é do Estado de Mato Grosso, mas o que retorna para cá ainda é pouco”, destacou Bustamante.
A defesa foi feita durante o Workshop do projeto piloto do monitoramento do mercado de drogas ilícitas no estado de Mato Grosso, realizado pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), nesta quinta-feira (09.06), em Cuiabá.
Mato Grosso foi um dos cinco estados brasileiros escolhidos para o debate, que também reuniu representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e representantes da Polícia Nacional da Colômbia, esta última com larga experiência no combate ao narcotráfico.
Bustamante lembrou ainda que Mato Grosso tem se tornado referência no assunto. Além da realização dos leilões, o Estado possui o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), que atua nos 900 quilômetros de fronteira seca e alagada com a Bolívia e que tem expandido seu modelo de atuação a outros estados, como Rondônia e Acre.
O aparelhamento das forças de segurança, promovido pela atual gestão, foi lembrado pelo secretário como ponto importante no combate ao narcotráfico. Recentemente, o Governo do Estado entregou mais de R$ 30 milhões em equipamentos, entre eles, equipamentos infravermelhos para identificação de drogas, destinados às unidades da Polícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do estado.
Também participaram do evento o diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Senad, Marcelo de Oliveira Andrade; o diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), desembargador Marcos Machado; representantes das Polícias Civil e Militar de Mato Grosso, Politec, Gefron e juízes que integram a Comissão Especial Sobre Drogas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
MATO GROSSO
CPI da Saúde quer perícia técnica sobre invasão cibernética que atingiu a SES
Três meses após a ocorrência de um ataque cibernético que comprometeu sistemas e provocou a perda de dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o caso passou a ser alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Tanto que o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (3), apresentou requerimento ao governo do estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual, para prestar esclarecimentos.
O parlamentar quer acesso a informações detalhadas sobre a invasão hacker anunciada pelo governo, as medidas adotadas para contenção dos danos, os sistemas atingidos e os procedimentos de proteção e recuperação dos dados comprometidos. Segundo ele, a gravidade do episódio exige total transparência por parte dos órgãos envolvidos. “Essa CPI é importantíssima para revelar omodus operandidos crimes que aconteceram, especialmente durante a pandemia, dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Essa pasta movimentou, nos últimos sete anos, quase R$ 30 bilhões. Os trabalhos da CPI avançam cada vez mais”, afirmou.
O deputado também relacionou o episódio ao momento em que a comissão intensifica as investigações sobre a gestão da saúde pública estadual. Para ele, o fato da invasão ter ocorrido após a instalação da CPI levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos.
“Nós estamos colocando o dedo em uma secretaria que foi malconduzida nos últimos sete anos, onde houve malversação de recursos públicos em quantidades gigantescas. Os trabalhos da CPI avançam e coisas impressionantes começam a acontecer. Queremos saber sobre a destruição destes materiais por hackers. Vamos pedir uma perícia técnica federal neste assunto. Destruíram acervo e arquivos importantíssimos, coincidentemente logo após a Assembleia Legislativa ter instalado sua comissão”, declarou.
A perícia técnica, segundo o parlamentar, seria feita para apurar as circunstâncias da invasão e avaliar a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio documental e aos bancos de dados da Secretaria de Saúde. “Esse é um fato gravíssimo, pois depois de três meses somente agora veio a informação sobre essa invasão. Nós não vamos parar, não vamos nos intimidar com os obstáculos e com as pedras neste caminho. Não tem sido fácil e nós sabíamos que não seria. Não é fácil esse trabalho, mas nós vamos prosseguir”, completou.
O deputado também voltou a criticar a condução administrativa da SES nos últimos anos. Segundo ele, apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual, em maio de 2019, com o objetivo de reduzir pagamentos por indenização, a prática continuou sendo utilizada de forma recorrente. “Foi assinado um TAC para colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. Mas aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações e evita utilizar o instituto da dispensa de licitação”, comentou.
Operação Espelho –Dando continuidade aos trabalhos investigativos, a CPI da Saúde receberá, na tarde desta quarta-feira (3), às 14 horas, os delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan. Eles foram responsáveis pela condução da Operação Espelho deflagrada em 2021 para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.
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