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Bustamante defende maior contrapartida do Governo Federal aos estados no combate ao tráfico de drogas

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O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, defendeu que o Governo Federal aumente a contrapartida aos estados no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas. Ele argumenta que Mato Grosso é o estado brasileiro, que mais realiza leilões com bens provenientes do crime, no entanto, pouco deste recurso retorna aos cofres públicos estaduais.

“Mato Grosso é o estado que mais organiza leilões de materiais apreendidos do narcotráfico e de organizações criminosas. Nós temos feito um debate institucional no Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre esta questão. O custo das operações, do leilão e de tudo que envolve a realização é do Estado de Mato Grosso, mas o que retorna para cá ainda é pouco”, destacou Bustamante.

A defesa foi feita durante o Workshop do projeto piloto do monitoramento do mercado de drogas ilícitas no estado de Mato Grosso, realizado pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), nesta quinta-feira (09.06), em Cuiabá.

Mato Grosso foi um dos cinco estados brasileiros escolhidos para o debate, que também reuniu representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e representantes da Polícia Nacional da Colômbia, esta última com larga experiência no combate ao narcotráfico.

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Bustamante lembrou ainda que Mato Grosso tem se tornado referência no assunto. Além da realização dos leilões, o Estado possui o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), que atua nos 900 quilômetros de fronteira seca e alagada com a Bolívia e que tem expandido seu modelo de atuação a outros estados, como Rondônia e Acre.

O aparelhamento das forças de segurança, promovido pela atual gestão, foi lembrado pelo secretário como ponto importante no combate ao narcotráfico. Recentemente, o Governo do Estado entregou mais de R$ 30 milhões em equipamentos, entre eles, equipamentos infravermelhos para identificação de drogas, destinados às unidades da Polícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do estado.

Também participaram do evento o diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Senad, Marcelo de Oliveira Andrade; o diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), desembargador Marcos Machado; representantes das Polícias Civil e Militar de Mato Grosso, Politec, Gefron e juízes que integram a Comissão Especial Sobre Drogas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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Fonte: GOV MT

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CPI da Saúde quer perícia técnica sobre invasão cibernética que atingiu a SES

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Três meses após a ocorrência de um ataque cibernético que comprometeu sistemas e provocou a perda de dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o caso passou a ser alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Tanto que o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (3), apresentou requerimento ao governo do estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual, para prestar esclarecimentos.

O parlamentar quer acesso a informações detalhadas sobre a invasão hacker anunciada pelo governo, as medidas adotadas para contenção dos danos, os sistemas atingidos e os procedimentos de proteção e recuperação dos dados comprometidos. Segundo ele, a gravidade do episódio exige total transparência por parte dos órgãos envolvidos. “Essa CPI é importantíssima para revelar omodus operandidos crimes que aconteceram, especialmente durante a pandemia, dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Essa pasta movimentou, nos últimos sete anos, quase R$ 30 bilhões. Os trabalhos da CPI avançam cada vez mais”, afirmou.

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O deputado também relacionou o episódio ao momento em que a comissão intensifica as investigações sobre a gestão da saúde pública estadual. Para ele, o fato da invasão ter ocorrido após a instalação da CPI levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos.

 “Nós estamos colocando o dedo em uma secretaria que foi malconduzida nos últimos sete anos, onde houve malversação de recursos públicos em quantidades gigantescas. Os trabalhos da CPI avançam e coisas impressionantes começam a acontecer. Queremos saber sobre a destruição destes materiais por hackers. Vamos pedir uma perícia técnica federal neste assunto. Destruíram acervo e arquivos importantíssimos, coincidentemente logo após a Assembleia Legislativa ter instalado sua comissão”, declarou.

A perícia técnica, segundo o parlamentar, seria feita para apurar as circunstâncias da invasão e avaliar a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio documental e aos bancos de dados da Secretaria de Saúde. “Esse é um fato gravíssimo, pois depois de três meses somente agora veio a informação sobre essa invasão. Nós não vamos parar, não vamos nos intimidar com os obstáculos e com as pedras neste caminho. Não tem sido fácil e nós sabíamos que não seria. Não é fácil esse trabalho, mas nós vamos prosseguir”, completou.

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O deputado também voltou a criticar a condução administrativa da SES nos últimos anos. Segundo ele, apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual, em maio de 2019, com o objetivo de reduzir pagamentos por indenização, a prática continuou sendo utilizada de forma recorrente. “Foi assinado um TAC para colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. Mas aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações e evita utilizar o instituto da dispensa de licitação”, comentou.

Operação Espelho –Dando continuidade aos trabalhos investigativos, a CPI da Saúde receberá, na tarde desta quarta-feira (3), às 14 horas, os delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan. Eles foram responsáveis pela condução da Operação Espelho deflagrada em 2021 para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.

 



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