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“Casas populares eram desejo antigo da população; parceria com o governo faz toda a diferença”, afirma prefeita de Alto Taquari

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O Governo de Mato Grosso vai investir mais de R$ 13 milhões em obras e ações sociais no município de Alto Taquari, dentre elas, novas 200 casas populares. O compromisso foi firmado pelo governador Mauro Mendes nesta sexta-feira (03.06), durante agenda no município de Alto Araguaia.

“Assinamos com o Governo do Estado investimentos na casa dos R$ 13 milhões, que muito vão beneficiar o município. São obras estruturantes, asfalto e, principalmente, as casas, que são anseio da população há muitos anos, e hoje recebemos isso do governador Mauro Mendes com muita alegria, porque a cidade está se desenvolvendo e essa parceria com o governo está fazendo toda a diferença”, comentou a prefeita do município, Marilda Sperandio.

Para Alto Taquari, foi assinado convênio de R$ 1.759.426,46 para asfaltamento de mais de 30 ruas e avenidas do município, além da autorização para formalização de outros três convênios.

Caso os projetos sejam aprovados pela Secretaria de Infraestrutura e Logística, serão liberados R$ 8,9 milhões para a construção de 200 casas para famílias vulneráveis da cidade. Desse valor, R$ 6,5 milhões são oriundos de parceria da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O restante, R$ 2,4 milhões, é fruto de parceria com a MT Par.

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O Governo do Estado ainda autorizou a liberação de R$ 735.495,50 para a construção de um ginásio, e R$ 1.647.288,81 para asfaltamento, drenagem e sinalização viária na Avenida Evangélica e na Estrada Municipal.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo do Estado vive um novo momento, que agora possibilita a realização de grandes investimentos, e, por isso, tem executado obras em toda a região do Araguaia, com o objetivo de ajudá-la em seu desenvolvimento.

Desde o início da gestão, em 2019, Alto Taquari é contemplado com R$ 15 milhões do Governo de Mato Grosso, sendo uma das principais obras na cidade a construção de uma nova escola estadual, que recebeu R$ 5,3 milhões de recursos da Secretaria de Estado de Educação.

Além do município, o governador também autorizou, durante a solenidade, R$ 21 milhões de investimentos para Alto Araguaia. Os recursos contemplam a implantação de novos asfaltos em diversas ruas e avenidas da cidade e a autorização para licitação da construção de uma ponte de concreto de 56 metros sobre o Rio Ariranha, na MT-481.

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Ainda, autorização para formalização de convênio para reforma das pontes de madeira sobre os rios Ribeirãozinho, Meio, Paca, Arrependio (todas na MT-465), e Ribeirão Claro (MU-34), e um convênio para construção de 50 casas.

“O governador Mauro Mendes imputa à história do Estado um governo sério, responsável, de grandes entregas, que trata com responsabilidade o dinheiro público, mas que, sobretudo, tem carinho com cada cidadão do estado”, destacou o senador Fábio Garcia durante a ocasião.

Acompanharam a agenda em Alto Araguaia os senadores Fábio Garcia e Wellington Fagundes, o deputado federal Juarez Costa, os deputados estaduais Max Russi, Ondanir Bortolini (Nininho), Elizeu Nascimento, Thiago Silva e Sebastião Rezende, e a prefeita de Alto Araguaia, Marilda Sperandio.

Também os secretários de Estado Rogério Gallo (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Alan Porto (Educação), Maurício Munhoz (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), os presidentes do Intermat, Francisco Serafim, e da MT Par, Wener Santos. 

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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