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“Parceria com o Governo vai asfaltar 100% de nossas ruas e dar conforto à população”, afirma vice-prefeita de Alto Garças

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O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 4,3 milhões em obras de infraestrutura no município de Alto Garças. Os convênios para a realização das obras foram assinados nesta sexta-feira (03.06) pelo governador Mauro Mendes e a vice-prefeita Angelita Amorim.

De acordo com Angelita, Alto Garças nunca foi tão contemplado quando na atual gestão. “Hoje para toda a população de Alto Garças é um momento de paz, de alegria e satisfação. Somos um município carente, mas o compromisso dessa gestão é de realizar várias coisas e com a parceria do Governo do Estado estamos começando a realizar os sonhos de nossa população. O asfaltamento de 100% nossas ruas, em parceria com o governo, vai dar muito conforto para todos os moradores”, disse ela, emocionada em seu discurso.

O governador Mauro Mendes lembrou que passou muitas vezes pela cidade, na época em que estudava na Universidade Federal de Mato Grosso e ia visitar sua família em Anápolis-GO. “Hoje eu fiquei muito feliz, com muito orgulho de ver que o nosso estado está se desenvolvendo, está crescendo e trazendo benefícios para muitas pessoas”, afirmou.

Foram assinados três convênios: um para asfaltar o bairro Novo Horizonte, com área total de 20.639,47 m², com um investimento de R$ 2.632.112,88. O bairro Novo Horizonte também será contemplado com outro convênio de R$ 1.111.589,17 para asfaltar as ruas Travessa, 16, 03 e as avenidas Mato Grosso, Oito, Vereador Agripino C. Barbosa e travessa sem nome.

O terceiro convênio, de R$ 591.729,45, foi firmado para adequar o sistema de abastecimento de água de Alto Garças, com a implantação de ligações domiciliares com o uso de hidrômetros.

O município também recebeu dois ônibus escolares para auxiliar no transporte dos alunos da zona rural.

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“Nosso Estado vive uma realidade completamente diferente de pouco tempo atrás, quando tinha atrasos na saúde, quase 400 obras paradas. Conseguimos mudar isso radicalmente e hoje Mato Grosso é o Estado que mais faz investimentos. É por isso que a MT-110 está saindo, ligando Alto Garças até Guiratinga”, completou o governador Mauro Mendes.

O deputado estadual Nininho elogiou a equipe do Governo do Estado que entrega resultados importantes para a população. “Essa é uma comitiva que por onde passa realiza os sonhos que eram esperados por muitos e muitos anos em todos os municípios. Obras que eram aguardadas há décadas e hoje a gente vê que estão virando realidade, graças a um governo que tem uma equipe eficiente”, disse.

O senador Wellington Fagundes destacou que os convênios e as obras em rodovia vão impactar o desenvolvimento da região “significam mais geração de empregos e riquezas”.

O governador Mauro Mendes cumpre agenda na região do Araguaia e Rondonópolis nesta sexta-feira (03.06). Além da assinatura de convênios, o governador irá inaugurar importantes obras, como o asfaltamento da rodovia MT-100 e da Avenida W-11, em Rondonópolis.

Acompanham a agenda em Alto Araguaia os senadores Fábio Garcia e Wellington Fagundes, o deputado federal Juarez Costa, os deputados estaduais Max Russi, Ondanir Bortolini (Nininho), Elizeu Nascimento, Thiago Silva e Sebastião Rezende, e a prefeita de Alto Araguaia, Marilda Sperândio. Além dos secretários de Estado Rogério Gallo (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Alan Porto (Educação), Maurício Munhoz (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), os presidentes do Intermat, Francisco Serafim, e da MT Par, Wener Santos.

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Mais investimentos

Ao longo dos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 88 milhões para Alto Garças. O valor enviado ao município foi revertido em melhorias na educação, saúde, cultura e infraestrutura, setor que sozinho soma cerca de R$ 80 milhões em investimentos.

Ainda em andamento, se destaca a obra de asfaltamento de 52,94 km da MT-100. Para este trecho, são investidos mais de R$ 59 milhões por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT). Há um segundo trecho desta rodovia, entre a BR-364 e a BR-070, que totalizou 26,79 km, entregues para a população, no valor de R$ 21,3 milhões.

Já entre as ações sociais do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cidadania e Assistência Social (Setasc), mais de 700 famílias de Alto Garças são beneficiadas por meio de transferência de renda. Desde 2021, foram depositados mais de R$ 1,3 milhão.

O Governo também dedicou investimentos para outras áreas. A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por exemplo, entregou duas ambulâncias no valor de R$ 300 mil, enquanto a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) destinou R$ 66,8 mil para a decoração natalina do município.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu R$ 917 mil em melhorias. O valor foi revertido em reparos na Escola Estadual Deputado Oscar Soares, na compra de uma pickup para a Secretaria Municipal de Educação, além de compra de notebooks e pagamento de internet para os professores da rede estadual.

Fonte: GOV MT

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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

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O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a  Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado. 

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo  Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição). 

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Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das  comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos  deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link  Projetos em Tramitação . 

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo. 

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Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT. 

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.



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